CIAC Palmela – Boletim informa direitos e deveres das/os consumidores
15 Mar 2022
O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) de Palmela lança, dia 15 de março, um primeiro boletim informativo digital (periodicidade trimestral) com conteúdos úteis sobre os direitos e deveres da/o consumidora/or.
A primeira edição do Boletim aborda o diploma que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais (Decreto-Lei n.º84/2021, de 18 de outubro), que entrou em vigor no início de 2022 . Conheça as principais regras estabelecidas pelo diploma neste Boletim.
Mais informações através dos contactos: 212 336 678 e apoio.consumidor@cm-palmela.pt (CIAC Palmela).
Consulte os boletins no site Palmela Município, aqui.
Informe-se sobre os seus direitos e deveres de consumidora/or!