Comissão Europeia quer combater abuso sexual de crianças na internet
Está a decorrer, até 15 de abril, a consulta pública promovida pela Comissão Europeia “Combater o abuso sexual de crianças: deteção, remoção e denúncia de conteúdos ilegais na Internet”, no contexto dos trabalhos preparatórios da futura proposta legislativa sobre esta matéria.
Esta consulta permite a todas/os – empresas, sociedade civil, autoridades públicas e cidadãs/ãos - exporem os seus pontos de vista e darem o seu contributo.
Em 2020, foi publicada a estratégia da União Europeia para uma luta mais eficaz contra o abuso sexual de crianças. A referida estratégia formula uma resposta abrangente à ameaça crescente do abuso sexual de crianças, tanto na Internet como fora dela, melhorando a prevenção, a investigação e a assistência prestada às vítimas.Estão previstas oito iniciativas para o período 2020-2025, com o objetivo de criar um enquadramento jurídico adequado, reforçar a resposta das autoridades policiais e garantir uma abordagem coordenada entre os diferentes responsáveis pela proteção e apoio prestado às crianças em causa. Na estratégia definida, a Comissão compromete-se a propor a legislação necessária para combater eficazmente o abuso sexual de crianças na Internet, nomeadamente exigindo aos fornecedores de serviços que detetem conteúdos conhecidos de pornografia infantil e os denunciem às autoridades públicas; começar a envidar esforços tendo em vista a eventual criação de um centro europeu de prevenção e luta contra o abuso sexual de crianças, com base num estudo e numa avaliação de impacto aprofundados.
Participe na Consulta Pública, disponível aqui: https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/12726-Child-sexual-abuse-online-detection-removal-and-reporting-/public-consultation