Limpeza de terrenos obrigatória até 30 de abril

A Câmara Municipal de Palmela informa que as/os proprietárias/os de terrenos devem assegurar a sua limpeza até dia 30 de abril.

De acordo com a legislação em vigor, compete às/aos proprietárias/os, arrendatárias/os, usufrutuárias/os ou entidades que detenham terrenos a menos de 50 metros de edifícios que estejam a ser utilizados para habitação ou atividades económicas garantir a execução ou manutenção de faixas de proteção/gestão de combustível, com a largura de 50 metros, no caso de territórios florestais, ou de 10 metros, em territórios agrícolas.

Em caso de incumprimento, cabe ao Município a execução coerciva destes trabalhos, devendo depois ser ressarcido pela despesa efetuada.
Mais informações em https://portugalchama.pt ou através do Serviço Municipal de Proteção Civil - 212 336 653. Defenda a floresta e a vida. Limpe o seu terreno!