Município saúda 25 de Abril e 1.º de Maio

Na reunião de dia 22 de abril da Câmara Municipal de Palmela, foram aprovadas, por unanimidade, saudações ao 25 de Abril e ao 1.º de Maio, apresentadas pela CDU e pelo PS.

Na atual situação de pandemia da COVID-19 e de distanciamento social que estamos a atravessar, as saudações destacam a importância ainda maior de assinalar estas marcantes datas e de celebrar e valorizar todos os direitos que foram conquistados.

Transcrevem-se, abaixo, os textos integrais das saudações:

Saudação - CDU
25 de Abril e 1.º de Maio

«O período de confinamento, supressão de liberdades e distanciamento social que vivemos há pouco mais de um mês, a bem da saúde pública e do combate eficaz a esta pandemia, motiva-nos a evocar, ainda com maior afinco, criatividade e convicção, a Revolução de Abril de 1974 e o 1.º de Maio. Cada um e cada uma de nós, que abdicou do convívio com família e amigas/os, que tem visto o seu acesso à cultura e lazer limitado, que sofre chantagens da entidade patronal para abdicar de direitos, que sente o peso de cada dia que passa em isolamento ou com medo, convive apenas com uma pequena amostra do que foram alguns dos sentimentos de quatro décadas de vida em ditadura. E percebe melhor a enorme coragem e o espírito de resiliência de um povo amordaçado, que não deixou de sonhar, e de um largo conjunto de homens e mulheres que chamou a si a responsabilidade pelo combate anti-fascista, recusando resignar-se. Lutou, desenhou uma nova realidade e fez acontecer.

Quando, há um ano atrás, ao saudar estas mesmas datas, dizíamos estar num «ponto fulcral de mudança de paradigma, onde a recusa em fazer os necessários ajustes pode significar o fim do mundo como o conhecemos», estávamos longe de imaginar o novo desafio que o futuro próximo nos reservava. O momento de mudança de paradigma chegou e obriga-nos a repensar ainda mais o papel da Humanidade no mundo, a reformular modelos económicos, laborais, sociais, educativos, administrativos, culturais, tecnológicos. Nunca como agora a sustentabilidade foi tão urgente e imperativa.

No plano interno, este momento conduziu a uma rápida valorização do conjunto de direitos sociais assegurados pelo Estado Português, verdadeiras conquistas de Abril. Mesmo quem, sistematicamente, tem contribuído para a destruição do Estado Social e reclama mais espaço para a iniciativa privada, vem agora exigir maior apoio e intervenção estatal e melhores políticas públicas. A importância vital do Serviço Nacional de Saúde ou da Segurança Social está, hoje, mais do que vincada e deve impulsionar uma nova fase de investimento estratégico e ambicioso na evolução tecnológica, administrativa e de recursos humanos da Administração Pública. Longe de populismos ocos, que não servem o país nem as pessoas, é necessário perceber que o Estado precisa de investimento para funcionar bem e quem paga impostos precisa de sentir que as suas contribuições são justamente aplicadas, para o bem comum.

O Poder Local Democrático - outra das grandes conquistas de Abril - que tão atacado tem sido, também, na sua autonomia, tem-se mostrado essencial neste combate, chamando a si muitas das responsabilidades, mesmo sem as necessárias competências ou recursos, não por voluntarismo mas pela urgência extrema de respostas para as populações e os territórios. Se a situação não atinge, já, a dimensão catastrófica registada noutros países, muito se deve à ação dos Municípios e das Freguesias, e no caso concreto do concelho de Palmela, à forte articulação das redes locais de proteção, segurança e apoio social, bem oleadas por muitos anos de parcerias e experiência prática, no terreno.

A crise provocada por esta doença, que muitos têm apelidado de simétrica, já que não distingue países, raças ou estratos sociais, tem, afinal, impactos profundamente assimétricos. As questões ligadas à habitabilidade e ao conforto ficaram ainda mais patentes neste período, bem como a necessidade de literacia digital e de acesso a redes e equipamentos tecnológicos, essenciais para manter a ligação com o mundo e, até, para garantir o terceiro período escolar. A clivagem é bem visível, em particular, no mundo laboral, onde grande parte das pessoas, mesmo com receio do contágio, desespera por voltar à sua atividade.

A coberto, primeiro, da paragem, e depois, do caminho de retoma económica, o patronato não pode encontrar, aqui, uma oportunidade para esmagar direitos e destruir postos de trabalho. Pelo contrário, o sucesso do day-after depende, em grande medida, da manutenção do emprego e do poder de compra, do investimento na sustentabilidade para redução de custos de contexto, no estabelecimento de novas sinergias e redes, na transição para a economia digital, com modelos de negócio diferenciados, mais acessíveis e humanizados. E o reforço da produção nacional deve ser um desígnio central, com uma aposta forte em setores vitais para a nossa soberania como a indústria, a tecnologia, a alimentação, a energia ou a investigação científica, garantindo emprego mais qualificado e prevenindo nova “fuga de cérebros”.

As comemorações do 25 de Abril e do 1.º de Maio decorrerão, este ano, no concelho de Palmela, num modelo que não antecipávamos e que nos rouba a festa na rua e a alegria do convívio fraterno. Mas o confinamento não nos tolhe a determinação, antes nos aguça o engenho para encontrarmos novas formas de celebrar e avivar esta chama. Com recurso a plataformas tecnológicas, o Município propõe um programa comemorativo diversificado, que nos desafia a participar. Um conjunto de conteúdos lúdicos e pedagógicos mantém viva a memória e evita visões revisionistas que deturpam a História e os espetáculos e momentos musicais, partilhados online, transferem a festa para as nossas casas. O exemplo de coragem e resiliência legado pelos Capitães de Abril, pelos militares, pelo povo que reconquistou as rédeas da sua vida, por quem cantou e eternizou a Revolução na Cultura e na Arte, deve ser valorizado e partilhado, numa perspetiva de verdadeira Educação Democrática e Cidadã. De cravo e punho erguido, à janela, entoaremos a “Grândola, Vila Morena”.

Reunida a 22 de abril, a Câmara Municipal de Palmela saúda o 25 de Abril, o 1.º de Maio e todos os direitos conquistados e consagrados na Constituição da República Portuguesa, bem como os homens e as mulheres que os tornaram possíveis. Saúda, igualmente, a população do concelho de Palmela, as/os trabalhadoras/es, autarcas, forças de segurança, entidades de saúde, rede social, empresas, comunidade educativa, movimento associativo e quem, com o seu exemplo e ação responsável, dá testemunho quotidiano de uma Democracia madura e solidária. E exorta à manutenção da Luta pelo Portugal de Abril, com Saúde para todas/os, com Segurança Social, com Educação, com Habitação condigna, com Trabalho com direitos, com melhor Ambiente, Cultura, Desporto e Lazer.

Viva o 25 de Abril!
Viva o 1.º de Maio!
Viva o Poder Local Democrático!»

Saudação - PS
25 de Abril - Dia da Liberdade

«Com o nascer do sol no dia 25 de Abril de 1974, não chegou apenas o fim daquela heroica madrugada, mas também surgiu uma nova luz, que terminou a fria noite de quase cinquenta anos de fascismo em Portugal.

Naquela madrugada e dia de Abril, os militares saíram dos seus quartéis e logo foram fortalecidos pelo apoio do povo para fazerem uma revolução sem violência. Uma revolução que tinha como objetivo conquistar um futuro melhor. Pois, como diz a letra de Grândola Vila Morena de Zeca Afonso: “O povo é quem mais ordena, dentro de ti, ó cidade!”.

O 25 de Abril marca um momento único da história de Portugal. É o momento em que se dá início a um profundo processo de transformação política e social. Guiados pelo ideal de uma sociedade melhor, mais livre e mais justa, os homens e mulheres que concretizaram esses ideais transformaram Portugal de um país atrasado, injusto e desigual, num país democrático, livre e mais justo.

O Portugal sem liberdade, da Guerra Colonial e da censura, dos exilados e dos excluídos, deu lugar um novo Portugal. Um país democrático, em paz e em que todas/os se podem exprimir livremente. Um país onde o povo pode votar em liberdade e ser dono do seu destino. Um país que, através da aposta na escola pública, de igual acesso a todas/os e inclusiva, procura criar igualdade de oportunidades para todas/os as/os cidadãs/ãos. Um país que protege as/os mais desfavorecidas/os e passa a considerar o direito à segurança social um direito universal e constitucionalmente protegido.

Se todas estas conquistas de Abril e muitas outras devem ser sempre relevadas, hoje importa destacar uma entre todas. No quadro de pandemia que vivemos actualmente, surge como fundamental o Sistema Nacional de Saúde, criado em 1979.

O Sistema Nacional de Saúde, que enfrenta um dos seus maiores desafios, permite a igualdade de acesso a uma saúde de qualidade e competência a todas/os as/os cidadãs/ãos. Por isso, os esforços pelo seu fortalecimento e desenvolvimento são também uma luta pela democracia e pela igualdade.

Mas comemorar Abril hoje não deve ser apenas celebrar conquistas passadas, é também desejar e lutar por um futuro mais justo, com mais igualdade e mais liberdade. Assim como o sonho de uma sociedade melhor guiou o caminho para a Revolução dos Cravos e para as importantes conquistas que se seguiram, esse mesmo sonho deve continuar a guiar-nos agora, esse mesmo desejo de mais igualdade e liberdade.

Hoje, em que o movimento de forças antidemocráticas e antiliberais cresce pelo mundo, importa celebrar a conquista da liberdade e da igualdade. Celebrar o 25 de Abril não é apenas comemorar um momento do passado, é reafirmar a nossa luta para que não voltemos para trás. O caminho a percorrer deve ser feito para alcançar mais igualdade, mais justiça, uma democracia mais forte. Deve ser percorrido sempre com a firme convicção desses princípios proclamados pela liberdade alcançada a 25 de Abril de 1974.

Como diz a canção Somos Livres: “Somos um povo que cerra fileiras, parte à conquista do pão e da paz. Somos livres, somos livres, não voltaremos atrás”.
Celebrar o 25 de Abril é reafirmar o nosso compromisso com os seus ideais de liberdade, igualdade e justiça e por eles continuaremos agora e sempre a lutar.
Viva o 25 de Abril!»

Saudação - PS
1.º de Maio - Dia do Trabalhador

«A exigência de melhores condições de trabalho e a luta pelos direitos da classe trabalhadora estiveram na origem da instituição, em 1889, do 1.º de Maio como o Dia Internacional dos Trabalhadores.

Desde então, o dia 1 de maio passou a ser o símbolo de um dia de luto e de luta, em homenagem aos trabalhadores e às trabalhadoras que ousaram manifestar-se em 1886, exigindo o direito a uma redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias.

Passados 134 anos sobre a grande primeira manifestação em massa, e já em pleno século XXI, assistimos à continuidade das reivindicações que estiveram na génese do movimento operário.

O 1.º de maio, mais do que um dia para comemorar, serve para recordar, alertar e sensibilizar o país da importância de questões essenciais para os trabalhadores e para as trabalhadoras, exigindo direitos, maiores salários e melhores condições de trabalho. É, acima de tudo, um momento para relembrar a importância de uma sociedade mais justa, mais solidária e mais igualitária.

Não obstante a evolução positiva nos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras nas últimas décadas - maiores salários e maiores pensões, descida da taxa de desemprego, evolução de uma legislação adaptada ao direito laboral e ao funcionamento do mercado do trabalho e uma melhoria das condições de trabalho - persistem ainda aspetos preocupantes, que nos impedem de atingir níveis de orgulho no ranking europeu.

Salários ainda aquém da média europeia, número de acidentes de trabalho ainda elevado, apesar da melhoria verificada nos últimos anos. Em termos de produtividade, os indicadores continuam ainda abaixo do que seria desejável, mais ainda se tivermos em consideração o número de horas trabalhadas e os horários de trabalho praticados.

Por outro lado, o crescente número de situações de burnout, assédio moral e de discriminação no local de trabalho exigem respostas adequadas e urgentes em contexto laboral, ao mesmo tempo que questões como o envelhecimento demográfico, a evolução tecnológica e a adaptação dos contextos de trabalho às novas profissões e tecnologias surgem também como novos desafios.

A digitalização e o seu impacto no mundo do trabalho estão na ordem do dia e é uma realidade e também uma prioridade. O aparecimento de novas profissões, a extinção das profissões que atualmente conhecemos e os riscos que essa mudança terá no desemprego de inúmeros trabalhadores e trabalhadoras são preocupações atuais.

Estamos na era digital e torna-se necessário preparar o mundo do trabalho para a evolução, assegurando a proteção dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.

O momento atual que vivemos, com o Estado de Emergência decretado por força da COVID-19, é sobretudo um argumento para saudarmos ainda com mais força o Dia Internacional do Trabalhador, numa altura em que as relações de trabalho e a organização do trabalho sofreram alterações profundas e adaptações a uma nova realidade. É nestes momentos que se torna fundamental pugnar e salvaguardar a manutenção dos direitos e garantias essenciais dos trabalhadores e das trabalhadoras portugueses.

É também um momento para refletirmos sobre o futuro do mundo do trabalho, com a imposição forçada das novas tecnologias e modelos de organização. O isolamento e o recurso ao teletrabalho como uma ferramenta necessária e generalizada pode colocar em causa a necessidade, ou não, de muitos postos de trabalho. Ainda que numa situação excecional e temporária, como a que atualmente vivemos, impera uma reflexão profunda sobre o futuro do trabalho e das relações de trabalho.

Saudemos, então, o Dia Internacional do Trabalhador, com a esperança de que a luta daqueles e daquelas que nos antecederam mantenha viva a importância dos direitos, deveres, liberdades e garantias dos homens e das mulheres que trabalham, reconhecendo a necessidade de criar condições condignas de trabalho para todos e para todas».