Novo Regulamento aumenta número de Bolsas de Estudo
O Projeto de Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo foi aprovado por unanimidade na reunião pública da Assembleia Municipal de Palmela, realizada a 30 de junho.
Este projeto vai substituir o existente, em vigor desde 2018, e surge no âmbito do procedimento de revisão do documento iniciado em 2020. Foi introduzido um conjunto de melhorias e situações especiais que surgiram ao longo dos anos de aplicação, para responder de forma eficaz, abrangente e objetiva aos pressupostos para que foi criado o Regulamento, com destaque para:
- o aumento do número de Bolsas a atribuir (de 30 para 55);
- a possibilidade de inclusão de alunas/os do concelho que estudem em estabelecimentos de ensino superior fora do país;
- a possibilidade das/os alunas/os se poderem candidatar mais do que uma vez no mesmo ciclo de ensino;
- a atribuição de 10 Bolsas de Estudo a alunas/os a frequentar cursos com formação específica na área da música;
- a redistribuição da verba, até ao valor total inserido no orçamento municipal, por outros ciclos de ensino, caso não haja candidatos elegíveis no mesmo ciclo de ensino;
- a inclusão, como critério de seleção, da possibilidade de atribuição às/aos alunas/os, portadoras/es de grau de deficiência igual ou superior a 60%.