Palmela saúda 25 de Abril, 1.º de Maio e Constituição da República
A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na Reunião Pública de 17 de abril, um conjunto de Saudações apresentadas pela Vereação CDU, PS e MCCP, aos 50 anos do 25 de Abril de 1974, 1.º de Maio/Dia do Trabalhador e 48 anos da Constituição da República Portuguesa.
Transcreve-se, abaixo, os textos das Saudações, na integra:
CDU
Saudação aos 50 anos do 25 de Abril de 1974, 1.º de Maio e 48 anos da Constituição da República Portuguesa
«O momento mais transformador da nossa História contemporânea celebra 50 anos. Meio século de vivência em Democracia, meio século de construção coletiva e desenvolvimento, num país onde tudo estava por fazer, depois de quatro décadas de isolamento, estagnação, repressão e medo. As diferenças físicas, palpáveis, em cada território e o modelo de desenvolvimento com respostas sociais do Estado, disponíveis e universais, são conquistas imensas, que confirmam a visão humanista plasmada na nossa Constituição. Mas é difícil ultrapassar o valor intangível da Liberdade e de voltar a acreditar que é possível fazer mais, sonhar mais, ser mais. Processo revolucionário, programado e executado pelos Capitães de Abril, o 25 de Abril foi ampliado pela enorme adesão do povo, que se sentiu, finalmente, capaz de tomar as rédeas do país e da sua vida.
Do ponto de vista histórico, cinquenta anos são “um segundo” e há, ainda, muita investigação, muitos estudos, muitas perspetivas para aprofundar. Mas do ponto de vista humano, grande parte da nossa sociedade é constituída pelas gerações que, felizmente, já não viveram sob o jugo do antigo regime e não têm experiência pessoal do antes, durante e depois.
Compete-nos a todas/os, no quadro de uma cidadania responsável, independentemente das nossas escolhas políticas, em Democracia, preservar e partilhar a memória desta Revolução, protegendo-a do branqueamento do fascismo, que alimenta narrativas populistas e o recrudescimento de movimentos de extrema-direita, e limpar o discurso político de factos distorcidos, que possam contribuir para romantizar o Estado Novo e validar os personagens que lhe deram corpo.
A insatisfação é saudável e faz parte do crescimento social. Mas essa insatisfação deve conduzir ao debate, ao aprofundamento de valores e políticas e ao pluralismo. Sabemos que muito Abril continua, ainda, por cumprir e que se registam, até, retrocessos face a direitos adquiridos. E é nessa luta que devemos manter-nos focados: pela defesa intransigente da Constituição da República Portuguesa, que celebrou o seu 48.º aniversário a 2 de abril; pelos direitos das/os trabalhadoras/es que, setor a setor, continuam a sair às ruas, reivindicando a justa valorização das suas carreiras e melhores condições de trabalho; pela garantia dos Direitos Humanos basilares e conquistas como o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública ou o Poder Local Democrático e autónomo.
Importa, mais do que nunca, fazer com que o 25 de Abril de 1974 continue presente, enquanto matéria viva e pulsante, que nos desafia a fortalecer a Participação Cidadã e a Justiça Social e a pugnar pela evolução que ambicionamos, assente nos valores da Igualdade e da Paz.
No Concelho de Palmela, a forma como concretizamos Abril todos os dias, com forte envolvimento popular, do associativismo e agentes locais, é um caso de estudo. Projetos de literacia em cidadania e direitos humanos e múltiplos processos participativos, globais e setoriais, são apenas alguns exemplos do trabalho que continuamos a desenvolver, com resultados muito positivos. Hoje, como ontem, mantemos a convicção de que a solução para continuarmos a seguir em frente reside em trabalhar em conjunto para objetivos muito concretos, honrando sempre a palavra dada. Deixar a Democracia bem vista, cumprindo compromissos e fazendo bem, é uma forma poderosa de cumprir e consolidar Abril.
Reunida a 17 de abril de 2024, a Câmara Municipal de Palmela saúda o 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974, o 1.º de Maio e os 48 anos da Constituição da República Portuguesa, e convida toda a população do Concelho de Palmela a associar-se ao extenso programa comemorativo, durante o mês de Abril e até ao final do ano. A saudação é extensível aos militares de Abril, resistentes antifascistas, políticos, sindicalistas, artistas, dirigentes associativos, trabalhadoras/es, estudantes e tantas outras pessoas, dos mais variados quadrantes, que fizeram acontecer a Revolução, que protegeram os seus ideais ao longo de cinquenta anos e que continuam, ainda hoje, a contribuir, ativamente, para a construção da Democracia e da Liberdade.»
PS
Saudação ao 25 de Abril
«Na alvorada de 25 de Abril fomos despertados com o que seria o primeiro dos comunicados do MFA, lido pelo jornalista Joaquim Furtado aos microfones do então RCP (Rádio Clube Português).
“Aqui Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas. As Forças Armadas Portuguesas apelam para todos os habitantes da cidade de Lisboa no sentido de recolherem a suas casas nas quais se devem conservar com a máxima calma.
Esperamos sinceramente que a gravidade da hora que vivemos não seja tristemente assinalada por qualquer acidente pessoal para o que apelamos para o bom senso dos comandos das forças militarizadas no sentido de serem evitados quaisquer confrontos com as Forças Armadas. Tal confronto, além de desnecessário, só poderá conduzir a sérios prejuízos individuais que enlutariam e criariam divisões entre os portugueses, o que há que evitar a todo o custo.
Não obstante a expressa preocupação de não fazer correr a mínima gota de sangue de qualquer português, apelamos para o espírito cívico e profissional da classe médica esperando a sua ocorrência aos hospitais, a fim de prestar a sua eventual colaboração que se deseja, sinceramente, desnecessária.”
Assim eramos despertados para o início da construção de um país novo em Liberdade e Democracia, reformista e progressista, um país com esperança na construção de uma sociedade mais justa, mais solidária uma sociedade de todos para todos, um país em que cada um se sentisse parte importante de um coletivo e capaz de se reinventar todos os dias.
Naquela manhã clara e limpa, Portugal acordou, não com as baionetas nem a violência repressiva da polícia de choque e da polícia política, não com rostos traçados de medo, não com a censura da imprensa escrita e falada, Portugal acordou com militares revoltosos na rua, que ocupavam pontos estratégicos do anterior regime e se preparavam para, com a força deste povo, libertar-nos da repressão, da miséria, da guerra, do obscurantismo e do isolamento internacional e dar-nos a Liberdade.
Já não seria necessário perguntar, como na poesia de Manuel Alegre,
“…ao vento que passa noticias do meus país..” e nem “o vento precisava de calar a desgraça”
A nação inteira saiu para as ruas e, ao lado dos militares de abril, gritou, apoiou, chorou e riu, pela conquista da liberdade e pelos seus direitos cívicos, laborais e políticos.
Durante os 50 anos de Liberdade, que agora comemoramos, Portugal Democratizou-se, Desenvolveu-se e Descolonizou.
Portugal cresceu, inovou, progrediu, encontrou em todos os momentos, mesmos os mais difíceis, a capacidade para não desistir de si e dos seus, de todos independentemente da sua cor, origens, religião, cultura ou género.
Este legado de luta pelas liberdades deve-se a muitos homens e mulheres de diferentes gerações e opções políticas que lutaram desde sempre contra o regime ditatorial, colonizador e retrógrado que como o poeta escreveu, “Mesmo na noite mais triste, em tempos de servidão, há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não”.
Por via dessas lutas muitos pagaram com o exilio, a prisão, a tortura, o isolamento social e a morte. Do Tarrafal, ao Forte de Peniche, do Aljube ao Forte Caxias, prisões onde milhares de estudantes, homens e mulheres da cultura, da ciência, das artes, operários e operárias, trabalhadores e trabalhadoras rurais, passaram e sofreram a mais diversas e cruéis torturas, sim, a esses devemos hoje ser livres, a nossa sentida e profunda homenagem, porque perante tanto sacrifício nunca se calaram e nunca desistiram. Obrigado, muito obrigado pela vossa luta que tanto contribuiu para que hoje sejamos livres.
Aos capitães de Abril, militares que perceberam a injustiça da guerra colonial, a sua insustentabilidade, se revoltaram e nos deram a Liberdade, o nosso profundo reconhecimento por tamanha coragem libertadora.
Uma Revolução que deveria ser sem mortes e sem tiros, infelizmente por ação traiçoeira dos agentes da PIDE- DGS sitiados na sua sede em Lisboa, teve os seus mártires população anónima que na rua se manifestava contra essa máquina de repressão. Homenageá-los neste momento é saudar a sua memória.
Portugal democrático proporcionou nestes 50 anos um legado de conquistas sociais, económicas, cívicas e políticas que nos colocam nas famílias dos países desenvolvidos do mundo livre.
Continuamos a ter desafios estratégicos de desenvolvimento humano e social,
“A democracia é o pior dos regimes, a exceção de todos os outros” afirmou Winston Churchill
Hoje os inimigos da Democracia da Liberdade e das conquistas de Abril, não têm vergonha nem medo de virem para o espaço público e paraa própria Assembleia da República, casa mãe do parlamentarismo democrático, pôr em causa, perigosamente, esses valores.
Portugal inteiro não pode ficar em silêncio e alheio destes perigos, por isso devemos reconhecer que temos de melhorar a pedagogia democrática, melhorar a estratégia de desenvolvimento inclusivo e mais justo que numa perspetiva intergeracional e de maior progresso social, permita atrair para o campo democrático aquele que têm sido levados para os extremismos e assim combater, pela positiva, os populistas que põem em risco os regimes democráticos e o Estado Social.
Nestas comemorações não podemos deixar de saudar as medidas mais emblemáticas que fomos conquistando:
- Serviço Nacional de saúde; Escola Pública (12 anos de escolaridade e uma rede de escolas que se espalha por todo o território); Maior abertura do Ensino Superior e a criação do ensino Politécnico; Novas e melhores políticas sociais; Lei do Divórcio; Leis da igualdade de género; Lei da unidade sindical; Um novo acesso à Justiça e novas leis adequadas a uma sociedade democrática; Liberdade de Expressão e de Movimento; Poder Local Democrático, e tantas outras que nos cabem defender, melhorar e continuar a desenvolver.
As novas gerações não nos perdoariam se não construirmos um Portugal Inteiro, de todos e para todos. Temos de potenciar a concertação estratégica, reforçar a unidade e a coesão, temos que melhorar a democracia e defender Abril.
Saudamos as gentes de Palmela, que souberam, desde sempre, lutar e estar com os valores de abril e da liberdade, com os valores do progresso, da justiça e da paz.
Viva o 25 de Abril.
Viva a Liberdade,
Viva Palmela
Viva Portugal».
PS
1º de Maio – Dia do Trabalhador
«Conhecido internacionalmente como o Dia do Trabalhador, o 1.º de Maio surge na história como o dia, no ano de 1886, de uma greve de operários em Chicago (EUA), que lutando contra as condições de trabalho, exigiam como reivindicações: a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas; o aumento dos salários; e o descanso semanal e as férias.
Este protesto ficou na história pela violência e hostilidade dos confrontos entre operários e autoridades policiais, que resultou na morte e na prisão de vários trabalhadores que ousaram manifestar-se.
Desde 1889 que o dia 1 de maio é instituído oficialmente como uma homenagem aos que morreram a lutar por melhores condições de trabalho, naquela que foi considerada a primeira grande reivindicação em massa do movimento operário.
Em Portugal, a data passou a ser assinalada e comemorada desde 1890, tendo as suas comemorações cessado com o início do regime ditatorial do Estado Novo em 1933. Somente em 1974, com a revolução de Abril, o 1.º de Maio voltou a ser celebrado até à data de hoje.
O 1º de maio, mais do que um dia para comemorar, serve para recordarmos e relembrarmos a importância da luta dos trabalhadores por condições de trabalho dignas, por direitos laborais, por melhores salários. Acima de tudo, lutar por uma sociedade mais justa, mais solidária e mais igualitária.
Portugal continua a estar na cauda da Europa em matéria salarial, apesar dos avanços significativos dos últimos anos. Apesar do aumento médio salarial de 6,6%, verificado em 2023, segundo os dados do Eurostat, Portugal continuava, no ano passado, muito abaixo da média europeia, em termos de salário médio por hora trabalhada, situando-se na 19.ª posição na lista dos 29 países europeus, com 13,7€, contra os 24€ da média europeia.
Apesar de estarmos a falar numa média, o que é certo é que as disparidades salariais nos vários países da Europa existem e são enormes, estando Portugal numa posição que indica que ainda há um longo caminho a percorrer.
Num país onde os jovens são altamente qualificados, sabemos que não é apenas a matéria salarial que é importante, mas sim, todo um pacote laboral que além da valorização salarial, inclua também, entre outros, o reconhecimento pessoal e profissional, a promoção do talento e das competências, a conciliação da vida familiar, pessoal e profissional, e a adoção de modelos de organização do trabalho que acompanhem as novas realidades sociais e profissionais.
Saudemos, pois, hoje, o Dia do Trabalhador, com a consciência de que as lutas e as reivindicações dos trabalhadores do agora, mantêm vivas as lutas daqueles que há 138 anos tornaram a luta operária na luta de todos os trabalhadores por uma sociedade com mais igualdade e maior equidade para todos e todas.
Viva o 1.º de MAIO!
Viva todos os trabalhadores e trabalhadoras do concelho de Palmela!»
MCCP
50 ANOS DE LIBERDADE
«Os acontecimentos em 25 de Abril de 1974 podem considerar-se inéditos a nível mundial.
Um golpe de Estado conduzido por militares, que em menos de 24 horas se transformou numa Revolução face à adesão imediata da população. Ainda mais inédito se considerarmos que não se derramou sangue, com a infeliz excepção de 5 cidadãos, 4 que foram assassinados a tiro pela polícia política do anterior regime na Rua António Maria Cardoso e de um membro da PIDE/DGS que foi morto a tiro quando fugia dos militares que
o estavam a revistar.
A guerra colonial foi o principal factor que levou ao golpe de Estado, mas com a adesão em massa da população foram criadas as condições para uma mudança radical no regime até
então vigente.
A Revolução de 25 de Abril de 1974 marca o início da vida democrática em Portugal. O golpe militar conduzido pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) pôs termo ao regime fascista do Estado Novo abrindo caminho para a resolução do problema da guerra colonial e para a democratização e o desenvolvimento do país.
Temos uma eterna divida de gratidão aos capitães de Abril que tiveram a coragem de
avançar contra o regime fascista, mas nunca devemos esquecer os homens e mulheres que
durante 48 anos foram presos, torturados e mortos pela polícia política de Salazar e Marcelo Caetano pelo simples facto de lutarem pela liberdade e pela democracia.
A descolonização aconteceu e estamos a viver em democracia, mas na vertente do
desenvolvimento, nomeadamente na área económica e social, ainda há muito por fazer.
Se compararmos as condições de vida da população antes do 25 de Abril de 1974 com as actuais, facilmente verificamos que estamos muito melhor, mas se as compararmos com a
maioria dos Países Europeus constatamos que ainda estamos atrasados em muitas áreas.
De acordo com a base de dados Pordata em 2022, em números arredondados, a pirâmide etária da população Portuguesa era a seguinte:
0-14 anos 1.350.000 habitantes
15-64 anos 6.600.000
Mais de 65 anos 2.850.000
Olhando para estes números concluímos que mais de metade da actual população
Portuguesa não sentiu os malefícios do regime ditatorial anterior, e estou a referir-me em
especial à liberdade de expressão. Lembro-me muito bem quando os jovens estudantes
iam estudar nos cafés na Rua da Escola Politécnica, onde estava situada a Faculdade de
Ciências de Lisboa, a primeira coisa que faziam era ver quem eram os ocupantes das outras
mesas e tentar adivinhar quem eram os Pides que ali estavam para ouvir as conversas.
Estas duras realidades de outrora tem de ser constantemente transmitidas, pois com os
“populismos” existentes na Europa e no resto do Mundo, é muito fácil enganar a população
que não está informada das virtudes de uma Democracia relativamente a autocracias e
ditaduras.
A Administração Central e a Administração Local, nomeadamente através das Escolas, têm a obrigação de “relembrar” esta população que nasceu depois do 25 de Abril, quais as
diferenças entre o regime ditatorial e fascista de António Oliveira Salazar e Marcelo Caetano
e as virtualidades do regime democrático em que vivemos.
Mas porque estamos no Poder Local, é importante relembrar o desbravar do caminho, para a melhoria das condições de vida das populações, realizado pelos homens e mulheres que trabalharam nas Comissões Administrativas dos Municípios desde 1974 até às primeiras
eleições livres para as Autarquias Locais em 1976.
E porque estamos em Palmela cabe-nos agradecer o trabalho de todos os eleitos, de todos os partidos, nas Juntas e Assembleias de Freguesia, nas Câmaras Municipais e nas
Assembleias Municipais e respectivos trabalhadores, que contribuíram com dedicação para
uma vida melhor da população de Palmela, desde 1976 até hoje. Não esquecendo as
nossas Colectividades de Cultura e Recreio, os clubes desportivos, as associações de
moradores, as IPSS, as nossas Escolas e os milhares e milhares de cidadãos anónimos que
também contribuíram durante estes 50 anos para o que é hoje o nosso Concelho de
Palmela.
Viva Palmela
Viva Portugal
Viva o 25 de Abril de 1974».
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