Prestação de Contas 2021 - Mais execução e compromisso com o serviço público
A Prestação de Contas 2021 da Câmara Municipal de Palmela reflete, em termos financeiros, a consolidação da tendência de crescimento da receita municipal, sublinhando-se o cumprimento do equilíbrio orçamental estabelecido na Lei das Finanças Locais.
A taxa de execução da receita situou-se nos 109%, com 63,1 milhões de euros arrecadados, e no capítulo da despesa, foi de 83,3%, tendo sido efetuados pagamentos no valor de 57 milhões de euros (mais 13,8% que em 2020), dos quais 34,3 milhões afetos diretamente às Grandes Opções do Plano. As receitas arrecadadas correspondem ao valor mais alto do quadriénio 2018/2021, com a taxa de execução mais elevada desde 2009. No final de 2021, não existia qualquer valor de faturas em atraso.
O Município respondeu aos múltiplos desafios que lhe foram colocados com capacidade de planeamento, adaptação e resiliência, evidenciando a competência das equipas e o seu forte compromisso com o serviço público e a qualidade de vida das populações.
A Prestação de Contas de 2021 da Câmara Municipal de Palmela foi aprovada por maioria, na reunião da Assembleia Municipal de Palmela realizada a 27 de abril, com as abstenções do PS, BE e MCCP e os votos contra do PSD e CHEGA.
Visão estratégica reflete-se na qualificação do território
Mais de meio milhão de euros de investimento em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) é representativo da prioridade estabelecida pelo Município, no domínio da qualificação e modernização do serviço público. A aposta na cibersegurança e num conjunto de aplicações informáticas para reengenharia de processos, com destaque para o Urbanismo e para os procedimentos concursais na área de recursos humanos, a reestruturação da página dos serviços online e migração para um novo portal, mais intuitivo e com mais serviços e informação são disso exemplo.
O enorme esforço de coordenação das ações de prevenção e combate à Covid-19, em múltiplas frentes e em articulação com diversas entidades, absorveu muitas/os trabalhadoras/es e recursos e teve na montagem, funcionamento e apoio logístico do Centro de Vacinação e das ações de vacinação e testagem em lares, uma das suas prioridades. Ao longo de todo o ano, foram asseguradas, igualmente, campanhas de testagem para a população e para as equipas municipais (que participaram em dois estudos de imunidade) e o concelho foi palco da primeira ação de vacinação descentralizada, nas freguesias rurais.
A inauguração da Unidade Móvel de Saúde, que entrou ao serviço como suporte para ações de vacinação e testagem Covid-19, e a afetação de um terreno para a nova Unidade de Saúde Familiar de Quinta do Anjo motivaram a celebração de protocolos com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, reafirmando a disponibilidade do Município para ir além das suas responsabilidades e cooperar com a tutela, em busca de soluções para os problemas que afetam o território. Tal como no ano transato, assegurou-se a vacinação gratuita contra a gripe sazonal em 14 farmácias, para utentes do SNS com idade igual ou superior a 65 anos, tirando partido desta rede de proximidade.
No capítulo da Educação, nomeadamente, na beneficiação do Parque Escolar, foram concluídas a ampliação do refeitório e zona coberta e a requalificados os Espaços de Jogo e Recreio dos logradouros do pré-escolar e do 1.º ciclo da EB Zeca Afonso (Pinhal Novo); a substituição das coberturas em fibrocimento das EB Hermenegildo Capelo (Palmela) e José Maria dos Santos (Pinhal Novo); a requalificação da cozinha e refeitório da EB Lagoa da Palha; a reabilitação da cobertura e sanitários da EB José Saramago (Poceirão); a beneficiação da cobertura da EB Salgueiro Maia (Pinhal Novo) entre outras ações.
Dos transportes escolares aos auxílios diretos, o Município manteve um importante pacote de apoios às famílias; ofereceu, uma vez mais, os cadernos de atividades, abrangendo 2.344 alunas/os do 1.º ciclo da rede pública, e atribuiu 30 bolsas de estudo para o ensino secundário, tecnológico e superior. Em período de confinamento, as crianças beneficiárias de Ação Social Escolar continuaram a ter acesso às refeições, fornecidas em sistema de takeaway, e ao domicílio na União das Freguesias de Poceirão e Marateca.
A conclusão e disseminação da “Palmela MAIOR – Estratégia para o Envelhecimento Ativo e Saudável e a Relação entre as Gerações 2021-2025” veio trazer novas pistas para o trabalho com esta faixa da população, assumindo que à conquista da longevidade deve corresponder felicidade e qualidade de vida.
Com a pandemia a colocar dificuldades acrescidas às instituições e a intensificar situações de vulnerabilidade social e económica, o Município atribuiu 50 mil euros em apoios às IPSS, manteve em funcionamento a rede local de apoio alimentar com refeições quentes, que beneficiaram 70 famílias, e assegurou quatro distribuições do Cabaz Solidário Saudável, abrangendo cerca de 600 munícipes.
A área do Urbanismo continua a registar forte dinâmica, com impactos no aumento do volume de trabalho e novidades no que respeita aos serviços disponíveis online e ao trabalho em curso, de modernização e desmaterialização de processos. No Centro Histórico de Palmela, são visíveis os reflexos deste novo impulso na recuperação de edificado por parte de particulares, e as Jornadas de Reabilitação Urbana, realizadas em formato online, contribuíram para a reflexão, esclarecimento e aproximação entre os diversos agentes do setor. O Município dá o exemplo e são de referir, em 2021, a conclusão da beneficiação do Largo da Boavista, a recuperação da Capela de S. João Baptista e do Salão Nobre dos Paços do Concelho (em curso) e o arranque da requalificação do antigo edifício da GNR, que irá acolher o Centro de Investigação do Património Cultural.
A permanente conservação e qualificação da extensa rede viária municipal continua a ser uma prioridade de investimento, registando-se, em 2021, 12 novas pavimentações e a contratualização de várias outras empreitadas de peso, com destaque para a adjudicação da 2.ª fase da beneficiação da Estrada dos Quatro castelos, em Vila Amélia, no âmbito da operação HUB 10. Relativamente à CICLOP7, concluíram-se os projetos de execução dos troços de ciclovia que ligarão Quinta do Anjo – Cabanas e Aires – Setúbal, submetidos à aprovação das Infraestruturas de Portugal.
Um espaço público qualificado é determinante para a coesão territorial e para a imagem urbana dos territórios. O Município manteve a aposta nesta área, desenvolvida ao longo do mandato, e concluiu a requalificação do Largo da Mitra (Pinhal Novo), dos espaços exteriores da Praceta de Cabo Verde (Palmela) e prolongou a Rua do Ribatejo (Quinta do Anjo). No final do ano, estava em conclusão o Largo Dr. Melo e Castro – Jardim de Cabanas e a iniciar-se a reabilitação da Rua Orlando Ribeiro (Pinhal Novo).
Concluídas as empreitadas de reforço da eficiência energética nas Piscinas Municipais de Palmela e Pinhal Novo e iniciada a do Cine-Teatro S. João, destaca-se, igualmente, neste campo, a adjudicação da “Implementação de contrato de gestão de eficiência energética no sistema de iluminação pública e de um sistema de gestão Smart City – Palmela Município Inteligente”. O contrato integra a substituição de 19.857 luminárias por equipamento LED e a instalação de uma rede LoRaWan.
O Município continua a investir na conclusão de infraestruturas inacabadas pelos promotores, como medida de coesão territorial. No final do ano, encontrava-se em conclusão o sistema elevatório de águas residuais domésticas (ARD) da Quinta dos Farias (Pinhal Novo) e a decorrer uma outra empreitada de infraestruturação, no mesmo loteamento, e foi adjudicada uma empreitada de conclusão e retificação de infraestruturas elétricas em Val´Flores (Pinhal Novo), além de vários projetos aprovados.
A execução da empreitada de Regularização da Ribeira da Salgueirinha encontrava-se concluída em 80%; terminaram as empreitadas de drenagem de ARD de Lagoa da Palha e de Miraventos/Quinta Tomé Dias/ Quinta das Asseadas, zona nascente (Palmela) e a estabilização da encosta da Quinta do Outeiro (Palmela), em curso a segunda fase de infraestruturação da Lagoinha e a empreitada de ARD em Cajados e a iniciar-se a infraestruturação da Rua 1.º de Maio, na Quinta do Sobral e Canastra, Terrim. De referir, ainda, ampliações na rede de ARD em Vale da Vila e Cabanas. No que respeita ao abastecimento de água, foi executado um amplo trabalho de ampliação da rede e remodelação de condutas em vários pontos do concelho, que terá continuidade nos próximos anos, destacando-se, também, a continuação da empreitada de controlo de perdas de água na Vila de Palmela e a conclusão da empreitada de remodelação de nós na rede de abastecimento de água de Pinhal Novo – zona norte.
A recolha de resíduos porta-a-porta entrou na terceira fase, com a integração do Bairro Xavier de Lima e da Vila Paraíso (Pinhal Novo), abrangendo 1.039 moradias nas Freguesias de Palmela, Pinhal Novo e Quinta do Anjo. As quantidades de resíduos recolhidos continuam a aumentar, bem como o número de utentes e de quantidades depositadas no Centro de Transferência de Resíduos Valorizáveis de Pinhal Novo. Apesar disso, a deposição desregrada em locais impróprios ou mal acondicionada junto aos contentores continua a motivar o reforço da prestação de serviços, o aumento de circuitos, o desenvolvimento de ações de sensibilização e o reforço do equipamento ao dispor das equipas municipais e no espaço público (beateiras, papeleiras, dispensadores de sacos para dejetos caninos, etc).
No capítulo do Turismo, os principais certames não puderam decorrer nos moldes habituais mas, ainda assim, iniciativas como o Mercado do Queijo, Pão e Vinho, em dois fins-de- semana, a Mostra de Vinhos de Fernando Pó em formato digital e com loja de vinhos online, o Palmela Wine Jazz, no Parque Venâncio Ribeiro da Costa, a Feira Comercial e Agrícola de Poceirão ou os Torneios Medievais com Feira Franca mantiveram o contacto com o público e o reconhecimento dos produtos e das respetivas marcas, e ajudaram agentes económicos e turísticos num momento de grandes dificuldades.
As comemorações do Dia de Santiago, com a apresentação pública do Caminho Central Português – variante da Península de Setúbal; o colóquio “Espanha, Portugal e o Caminho de Santiago”, no âmbito da Mostra Espanha, e mais uma edição do Fórum Turismo de Palmela dedicada a este tema expressam bem o empenho do Município na implementação desta nova oferta religiosa e cultural, intimamente ligada à história local e integrada numa das grandes rotas de peregrinação. De sublinhar, ainda, no âmbito do turismo de natureza, o sucesso do novo percurso pedestre “Jardins de Vinhas”, numa parceria com adegas de Fernando Pó e a Associação da Rota de Vinhos da Península de Setúbal, e da primeira edição do Arrábida Walking Festival, com a Biotrails e os municípios de Sesimbra e Setúbal.
A atividade cultural continuou bastante condicionada mas, à semelhança de 2020, foi possível criar novas formas de levar a cultura e as artes até à casa das pessoas e reinventar iniciativas e projetos para trazer o público para a rua. O Festival Internacional de Gigantes assumiu um modelo descentralizado por vários palcos, na vila de Pinhal Novo. Em Palmela, destaque para o Festival Internacional de Saxofones e o Festival Internacional de Música – Palmela “Terra de Cultura”, além da riquíssima programação do programa metropolitano “Mural 18”.
Sublinha-se, ainda, o início das empreitadas de requalificação do Centro Comunitário de Águas de Moura, do Monte do Francisquinho, em Pinhal Novo, cujo skate park iniciou atividade no verão e de eficiência energética e climatização do Cine-Teatro S. João.
Em Pinhal Novo, a inauguração do Museu-A Estação, cumpriu um desígnio da comunidade, com profundas raízes ferroviárias.
A pandemia levou a Rede de Bibliotecas a casa das pessoas, com entregas ao domicílio, e motivou novos formatos digitais, com iniciativas para todos os públicos. Iniciativas como a Mostra Gastronómica Literária, as conversas literárias com autoras/es nacionais “365 Dias de Romance”, o projeto “Pessoa e outras pessoas” e os concursos literários levaram novos públicos às bibliotecas e promoveram o livro e a literatura.
A conservação de Espaços de Jogo e Recreio (EJR) e polidesportivos em todo o concelho, a conclusão da empreitada de requalificação do antigo Polidesportivo de Poceirão e o início da beneficiação do Polidesportivo José Maria dos Santos, em Pinhal Novo, continuou a marcar o trabalho na área desportiva, num ano que manteve grande parte das modalidades em suspenso. No âmbito do apoio a associações desportivas, sublinha-se os Contratos-Programa celebrados para apoio à construção de uma pista de atletismo simplificada no Centro de Lançamentos do Quintajense Futebol Clube e à remodelação do campo de futebol de 9 e de 7 do Clube Desportivo Pinhalnovense.