Reabilitação Urbana Palmela e Pinhal Novo 2021 - Relatório Disponível
O Relatório de Monitorização das ORU - Operações de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo relativo a 2021 foi aprovado por maioria (com os votos a favor da CDU, PS, MCCP e BE e as abstenções do PSD e do Chega), na reunião da Assembleia Municipal de Palmela de 30 de junho e já está disponível para consulta online.
O documento, elaborado pela Câmara Municipal de Palmela, procura avaliar o desenvolvimento e execução das ORU face aos objetivos definidos, identificar a dinâmica dos privados em função dos incentivos municipais e outros à reabilitação e apontar possíveis ajustes, com vista à melhoria da implementação das ORU em curso.
2021 foi o segundo ano de restrições devido à pandemia COVID-19, que não se mostraram particularmente adversas do ponto de vista do acompanhamento aos processos de reabilitação e ao desenvolvimento da ORU do Centro Histórico de Palmela. No entanto, existiram alguns constrangimentos que afetaram o setor da construção e, por consequência, o andamento das ações de reabilitação. Neste contexto, o Município prevê que a submissão desmaterializada de processos urbanísticos, que se encontra em preparação pelos serviços, seja mais um passo para a melhoria da interação com os particulares.
No ano passado, manteve-se a tendência de adesão aos benefícios fiscais e financeiros previstos no Regime Jurídico da Reabilitação Urbana e na delimitação das ARU - Áreas de Reabilitação Urbana em função da facilidade de acesso, cerca de 50% mais baixa no acesso a benefícios que necessitam da verificação do estado de conservação dos edifícios, antes e depois da ação de reabilitação. Manteve-se também a tendência de os processos de reabilitação terem como destino a habitação, em parte, tendo como fim a colocação no mercado imobiliário ou de arrendamento após a reabilitação.
Ao longo do ano, foram realizadas várias ações públicas de utilidade para o esclarecimento de técnicas/os internos e externos, construtores, proprietárias/os e população em geral, destacando-se o Webinar sobre o Regime de Reabilitação de Edifícios e Frações Autónomas e as Jornadas de Reabilitação Urbana de Palmela, em formato online. Está já preparada a edição do Guia Informativo para o Licenciamento - Centro Histórico de Palmela.
Com o intuito de melhorar o desempenho do Município neste processo, o Relatório propõe medidas como manter a ação de proximidade com proprietárias/os de edifícios identificados como prioritários, sensibilizando para a importância de reabilitar; incentivar o registo das/os munícipes nos Serviços Online e a utilização do Balcão Único; reforçar a capacidade da equipa afeta ao Gabinete de Recuperação do Centro Histórico de Palmela; implementar o Plano de Dinamização da Reabilitação Urbana, concretizando as diversas ações previstas até 2023; continuar a desenvolver o levantamento, verificação e validação do estado de conservação do edificado integrado na ARU de Pinhal Novo, aumentando o contato direto com as/os proprietárias/os, de modo a incentivá-las/os à reabilitação dos seus edifícios, entre outras.
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