Regulamento do Apoio Social à Esterilização: participe até 4 de abril

A Câmara Municipal de Palmela vai criar o Regulamento do Programa do Apoio Social à Esterilização, para permitir a realização gratuita de esterilizações a animais cujas/os detentoras/es se encontrem em situação de vulnerabilidade económica, devidamente comprovada pelo Município. Até dia 4 de abril, pode apresentar os seus contributos para a elaboração do projeto de Regulamento.

As/os interessadas/os em participar podem constituir-se como tal e apresentar os seus contributos por correio ou entregá-los pessoalmente na Câmara Municipal de Palmela, Largo do Município, 2954-001 Palmela ou, preferencialmente, por e-mail, para atendimento@cm-palmela.pt (contendo o nome completo, morada ou sede, profissão, NIF e endereço de e-mail). Para mais informações, consulte o edital aqui.

O início da elaboração do Regulamento foi aprovado, por unanimidade, na reunião de Câmara de 15 de março. O Município considera que é importante contribuir para minimizar os problemas relacionados com as limitações económicas das/os detentoras/es e, ao mesmo tempo, exigir-lhes a responsabilidade necessária para cuidarem dos seus animais de companhia, em condições adequadas de higiene, saúde ambiental e social.

É responsabilidade da Câmara Municipal promover a saúde, bem-estar e controlo da população animal e, por isso, é de enorme importância que a matéria do bem-estar animal integre as políticas sociais.