Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo vai ser revisto

O Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo vai ser revisto, para que se torne um instrumento ainda mais importante e útil para as/os estudantes do concelho. O início do procedimento de alteração/substituição do Regulamento foi aprovado, por unanimidade, na reunião do Executivo de 20 de maio.

O atual Regulamento entrou em vigor a 20 de dezembro de 2018 e as bolsas de estudo atribuídas nos anos letivos 2018/2019 e 2019/2020 já ajudaram dezenas de alunas/os do concelho a prosseguirem os estudos, no Ensino Secundário público, Cursos de Especialização Tecnológica - Pós-secundário e Ensino Superior.

A avaliação efetuada aos dois anos da implementação do Regulamento é positiva mas, ainda assim, o Município decidiu avançar com a revisão do documento, para introduzir melhorias. Uma das alterações que se pretende fazer, já anunciada pelo Presidente, Álvaro Balseiro Amaro, durante a entrega das bolsas de 2019/2020, é permitir que, caso não se esgotem num dos níveis de ensino as 10 bolsas previstas, as restantes possam ser atribuídas a estudantes de outro nível.

Nesta fase, as/os interessadas/os em participar no processo podem constituir-se como tal e apresentar os seus contributos para a revisão do Regulamento (disponível para consulta aqui) até 10 dias após a publicitação do início do procedimento. A constituição como interessadas/os e os contributos devem ser enviados para Câmara Municipal de Palmela, Largo do Município, 2954-001 Palmela ou para o endereço de e-mail atendimento@cm-palmela.pt.