Regulamentos
- Regulamentos
- Educação e Intervenção Social
- Regulamento de Transportes Escolares do Concelho de Palmela (in Boletim Municipal n.º105 – abril 2009; Edital n.º52/DAF-DAG/2009)
- Regulamento de Ação Social Escolar (in Edital n.º165/DAF-DAG/2011)
- Regulamento de Atividades de Animação SócioEducativa da Educação Pré-Escolar (in Edital n.º166/DAF-DAG/2011)
- Regulamento do Cartão Municipal de Idade Maior
- Regulamento Municipal de Acesso e Atribuição de Habitações Municipais
- Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo
- Regulamento Municipal de Teleassistência
- Regulamento Municipal de Apoio aos Projetos Socioeducativos
- Regulamento Interno do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (S.A.A.S)