Meio século de Constituição em exposição na Biblioteca Municipal de Palmela
A exposição «50 Anos de Democracia: Constituição e Poder Local» foi esta quarta-feira inaugurada pela presidente da Câmara Municipal de Palmela.
A mostra inicia o programa comemorativo dos “50 Anos da Constituição da República Portuguesa e do Poder Local Democrático” e apresenta uma síntese de como era Portugal e o concelho de Palmela no Estado Novo. Aborda, ainda, matérias como o dia 25 de Abril de 1974, as primeiras eleições livres para a assembleia constituinte e o que é a Constituição.
A propósito desta exposição, Ana Teresa Vicente destaca que a Constituição da República Portuguesa, aprovada a 2 de abril de 1976, «decorreu da intenção declarada de criação de uma Democracia por parte do Movimento das Forças Armadas que, a 25 de Abril de 1974, dando expressão ao desejo do país, derrubou um regime baseado no partido único, na limitação de direitos e liberdades da população e na continuidade de uma guerra colonial sem fim à vista».
A democratização, defende a presidente da Câmara Municipal, «não se limitava à concessão de direitos políticos». Esse processo exigia, acrescenta, a «garantia de um conjunto de direitos sociais e uma relativa igualdade económica, cultural e social, que permitisse uma participação política alargada da população».
Hoje, o Poder Local e, em particular, a Câmara Municipal de Palmela, como recorda a autarca, desenvolvem «vasto conjunto de atividades que, direta ou indiretamente, garantem o exercício pleno de direitos e deveres fundamentais consagrados na Constituição».
Com entrada gratuita, a exposição terá programação para o público geral e escolas, que será divulgada nas redes sociais, no sítio da CMP na Internet e no Catavento – Agenda de Acontecimentos do Concelho de Palmela.
A exposição «50 Anos de Democracia: Constituição e Poder Local» pode ser visitada de terça a sexta-feira, entre as 10h00 e as 19h00, e aos sábados, das 14h00 às 19h00. Encerra aos domingos, segundas-feiras e feriados.
Para mais informações e inscrições para visitas deverá ser feito contacto para patrimonio.cultural@cm-palmela.pt ou para o telefone 212 336 640.
