Conselho Cinegético Municipal
O Conselho Cinegético e de Conservação da Fauna Municipal de Palmela é um órgão consultivo do Município que tem como missão promover o equilíbrio entre a atividade cinegética e a conservação dos recursos naturais. A sua atuação procura compatibilizar a gestão sustentável da fauna selvagem com os interesses das atividades agrícolas, pecuárias e florestais, contribuindo para uma utilização responsável do território e para a preservação da biodiversidade local.
Constituído ao abrigo do Decreto-Lei n.º 202/2004, o Conselho desempenha um papel fundamental no apoio à tomada de decisão em matérias relacionadas com a caça e a gestão dos habitats naturais. Entre as suas principais competências destaca-se a emissão de pareceres prévios obrigatórios sobre a criação, alteração ou concessão de zonas de caça no concelho, incluindo Zonas de Caça Municipais, Turísticas e Associativas, assegurando que estas iniciativas respeitam os princípios da conservação da natureza e da sustentabilidade.
A composição do Conselho reflete a diversidade de interesses e entidades ligadas ao território, integrando representantes dos caçadores, agricultores, zonas de caça turística e associativa, associações de defesa do ambiente, freguesias e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). O Conselho é presidido pela/o Presidente da Câmara Municipal de Palmela, com possibilidade se fazer representar por um Vereador com a competência delegada ou por um substituto devidamente credenciado.