Aprovado Plano de Transporte Escolar para 2026/2027
O Plano de Transporte Escolar para o ano letivo 2026/2027 foi aprovado, por unanimidade, na reunião pública do Executivo de 5 de agosto, prevendo um custo total de 911.185,79€.
O Plano tem como principal objetivo garantir à população escolar dos diferentes níveis de ensino, nos termos da lei, uma rede de transportes adequada, complementando a oferta da rede pública com circuitos municipais, quer recorrendo à frota do Município, quer ao aluguer de serviços de transporte.
Este Plano procura também dar resposta à especificidade e diversidade do território do concelho, garantindo o direito à igualdade de oportunidades de acesso à educação e o sucesso escolar.
Aprovada transferência de 152 370€ para circuitos especiais de transporte
Na mesma reunião de Câmara, foi também aprovada uma transferência financeira no valor total de 152.370€ para os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do concelho, destinada ao pagamento dos circuitos especiais de transporte no ano letivo 2026/2027.
A contratação, gestão e pagamento dos circuitos especiais de transporte escolar é uma competência do Município, que foi delegada nas/os diretoras/es dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, mediante a transferência da verba necessária.