Município apela à investigação de crimes de guerra e apuramento de responsabilidades

A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 6 de abril, uma Moção de repúdio por todas as formas de guerra e conflito, na Ucrânia e em qualquer parte do mundo, que sublinha a urgência de uma investigação internacional para apuramento de responsabilidades e apela à promoção de iniciativas que conduzam a um rápido cessar-fogo e a uma solução negociada para o conflito.

Transcreve-se, abaixo, o texto integral da Moção:

«As imagens divulgadas nos últimos dias, de centenas de civis mortos nas ruas e em valas comuns de Bucha, subúrbio de Kiev, não podem deixar ninguém indiferente. Sendo a guerra, já de si, uma realidade brutal, para a qual não deveria haver lugar no mundo civilizado e desenvolvido que queremos continuar a construir, os crimes de guerra remetem-nos para um contexto ainda mais cruel, de verdadeira selvajaria e desumanidade, que não pode ficar impune.

O Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, já pediu uma investigação independente, que leve à rápida prestação de contas. Entretanto, a Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, afirmou que estão a ser analisados possíveis crimes de guerra e violações sérias do direito internacional humanitário e da lei de direitos humanos, no conflito em curso na Ucrânia, e exortou a que sejam tomadas todas as providências para a preservação da cena do crime e das provas, essenciais para identificar todas as vítimas, conhecer a causa exata de morte e informar as famílias.

Reunida a 6 de abril de 2022, propõe-se que a Câmara Municipal de Palmela delibere:

- declarar-se, uma vez mais, contra todas as formas de guerra e conflito, na Ucrânia e em qualquer ponto do mundo, considerando intoleráveis os crimes de guerra, contra civis ou militares, tal como os julgamentos sumários;
- sublinhar a urgência de uma investigação internacional independente, rigorosa e imune às pressões de diversos quadrantes, que concorra para o efetivo apuramento de responsabilidades;
- apelar ao desenvolvimento de iniciativas que conduzam a um rápido cessar-fogo e a uma solução negociada para o conflito, ao fim da corrida ao armamento no mundo e ao cumprimento dos princípios da Carta da ONU e da Declaração Universal dos Direitos Humanos;
- exigir o imediato desarmamento nuclear, reafirmando a posição de princípio do Município de Palmela, que se declarou, há muito, como “Território livre de armas nucleares”;

- dar conhecimento da presente Moção a:
. sua Excelência, o Presidente da República
. sua Excelência, o Primeiro-Ministro
. Grupos Parlamentares da Assembleia da República
. Embaixada da Ucrânia em Portugal
- Embaixada da Federação da Rússia em Portugal
. Assembleia Municipal de Palmela
. Juntas e Assembleias de Freguesia do Concelho de Palmela
. Conselho Português para a Paz e Cooperação
. Comunicação Social».