Declaração de Política Antifraude
A Câmara Municipal de Palmela está comprometida com os princípios de transparência, rigor e prossecução do interesse público, no estrito respeito pelos valores éticos que devem nortear a atividade administrativa. Neste âmbito, assume uma posição de tolerância zero face à fraude e à corrupção, e demais infrações associadas, com um olhar especialmente atento às situações de eventual conflito de interesses e situações de duplo financiamento.
O Município dispõe de um Sistema de Controlo Interno (em constante monitorização, avaliação e revisão) que permite prevenir e detetar, na medida do possível, as situações de fraude e, caso as mesmas se verifiquem, denunciar e corrigir o seu impacto.
Com efeito, o Município de Palmela compromete-se a implementar medidas antifraude proporcionadas, com base nas avaliações de risco efetuadas, designadamente através do cumprimento escrupuloso do Plano de Prevenção de Riscos e Infrações Conexas em vigor e da sua rigorosa monitorização.
Neste contexto, é emitida a presente Declaração de Política Antifraude, aprovada pela Senhora Presidente da Câmara Municipal, a qual se insere no programa de cumprimento normativo do Município de Palmela, reafirmando o compromisso com a integridade, a transparência e a prevenção de práticas ilícitas.