Regulamentos
- Regulamentos
- Ambiente e Infra-estruturas
- Regulamento Hortas Comunitárias do Concelho de Palmela (in Edital n.º78/DAF-DAG/2013)
- Regulamento de Publicidade, Mobiliário Urbano e Ocupação dos Espaços Públicos (in Edital n.º36/DAF-DAG/2012, de 11/06)
- Regulamento do Cemitério Municipal de Palmela (in Suplemento Boletim Municipal n.º 101/2008; in Edital n.º 65/DAF-DAG/2008)
- Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Higiene e Limpeza do Concelho de Palmela (in Edital nº 48/DADO-DAG/2015)
- Regulamento do Projeto Eco Familias
- Revisão do Regulamento do Projeto EcoEmpresas
- Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas