Procedimento Concursal Comum para preenchimento do posto de trabalho na carreira técnica/o superior (área funcional de Ciências Sociais) - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Procedimento Concursal Comum para preenchimento do posto de trabalho na carreira técnica/o superior (área funcional de Ciências Sociais) - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Título: Procedimento Concursal Comum para preenchimento do posto de trabalho na carreira técnica/o superior (área funcional de Ciências Sociais) - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Código da publicitação do procedimento: OE202611/0392
Caracterização do posto de trabalho:
Funções correspondentes à caraterização funcional da respetiva carreira técnica superior (grau 3 de complexidade funcional) constantes do anexo referido no nº 2º do artigo 88º da LTFP, complementado com as especificidades inerentes à respetiva área funcional, nos termos do Regulamento Interno de Descrição e Tarefas aprovado pela Assembleia Municipal, em sessão realizada em 20 de dezembro de 2021, revisto em reunião de Câmara realizada em 22 de dezembro de 2025, sancionada pela Assembleia Municipal, em sessão realizada em 15 de janeiro de 2026, de âmbito consultivo, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou cientifica, que fundamentam e preparam a decisão, designadamente:
- Elaborar, desenvolver, coordenar, acompanhar e avaliar projetos e programas socioeducativos, assegurando a articulação com a comunidade educativa, IPSS e demais parceiros;
- Elaborar, desenvolver, coordenar, acompanhar e avaliar projetos e programas de promoção e literacia em saúde, assegurando a articulação com a autoridade local de saúde, entre outras;
- Promover a articulação técnica, com as diversas unidades orgânicas do município, e institucional com entidades externas parceiras, na partilha de informação e desenvolvimento de respostas integradas no âmbito de projetos, programas e iniciativas socioeducativas municipais;
- Elaborar pareceres, informações técnicas, candidaturas a financiamento externo e relatórios de monitorização e avaliação, promovendo iniciativas orientadas para o sucesso educativo e inclusão;
- Acompanhar e assegurar as ações desenvolvidas por redes de cooperação nacionais e internacionais (Associação Internacional das Cidades Educadoras, Rede Territorial Portuguesa de Cidades Educadoras e Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis);
- Elaborar, analisar, rever e acompanhar regulamentos municipais da Unidade Orgânica (Regulamento Municipal de Apoio a Projetos Socioeducativos e Regulamento do Cartão Municipal Idade Maior), assegurando a conformidade legal e a monitorização da sua aplicação e eficácia;
- Autocondução sempre que necessário para a satisfação das necessidades do serviço, desde que devidamente habilitada/o para o efeito.
ATAS: