Editais e deliberações
- Edital n.º 2/2009 (13/04/2009) - Deliberações da Sessão ordinária, da assembleia municipal, realizada a 8 de Abril
- Edital n.º 3/2009 (11/05/2009) - Deliberações da Sessão extraordinária, da assembleia municipal, realizada a 6 de Maio
- Edital n.º 4/2009 (29/05/2009) - Deliberações da Sessão extraordinária, da assembleia municipal, realizada a 28 de Maio
- Edital n.º 5/2009 (31/08/2009) - Deliberações da Sessão extraordinária, da assembleia municipal, realizada a 31 de Agosto
- Edital n.º 6/2009 (18/09/2009) - Deliberações da Sessão ordinária, da assembleia municipal, realizada a 17 de Setembro Anexo: Regulamento das Medidas Preventivas para a área de intervenção do ...
- Edital n.º 7/2009 (02/11/2009) - Deliberações da Sessão extraordinária, da assembleia municipal, realizada a 30 de Outubro
- Edital n.º 9/2009 (27/11/2009) - Deliberações da Sessão extraordinária, da assembleia municipal, realizada a 26 de Novembro
- Edital n.º 10/2009 (22/12/2009) - Deliberações da Sessão ordinária, da assembleia municipal, realizada a 18 de Dezembro
- Edital n.º 1/2009 (27/02/2009) - Deliberações da Sessão ordinária, da assembleia municipal, realizada a 26 de Fevereiro
- Edital n.º 8/2009 (05/11/2009) - Deliberações da Sessão extraordinária, da assembleia municipal, realizada a 5 de Novembro