Sessão divulga incentivos à reabilitação urbana em Pinhal Novo
No âmbito da Semana da Freguesia de Pinhal Novo (18 a 22 de fevereiro), a Câmara Municipal de Palmela promove, no dia 21 de fevereiro, às 21h00, no Auditório Municipal de Pinhal Novo, uma sessão de esclarecimento para divulgar os benefícios e incentivos à reabilitação urbana ao dispor das/os proprietárias/os de imóveis localizados na Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Pinhal Novo.
O Município tem disponível um conjunto de incentivos fiscais e financeiros à reabilitação dos edifícios/frações localizados na ARU de Pinhal Novo e também na do Centro Histórico de Palmela. É o caso das isenções e reduções ao nível das taxas urbanísticas, ao abrigo da alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas Municipais, que entrou em vigor em janeiro. Está prevista a aplicação de isenções ou reduções de taxas, que podem ir dos 20% aos 90%, consoante os casos.
As/os proprietárias/os que decidam reabilitar os seus imóveis podem também usufruir de incentivos ao nível do IMT (isenção em aquisições de imóveis destinados a reabilitação ou na primeira transmissão após a reabilitação); IMI (isenção por um período de três anos, prorrogável); IVA (aplicação da taxa reduzida de 6%, para empreitadas de reabilitação urbana); IRS (dedução à coleta de 30% dos encargos suportados pela/o proprietária/o, até ao limite de 500 euros); Rendimentos Prediais (arrendamento com tributação à taxa reduzida de 5%); Mais-valias (tributação à taxa reduzida de 5%); ou acesso a programas nacionais, como o IFRRU, o Reabilitar para Arrendar ou o Porta 65.
A reabilitação urbana tem sido uma preocupação da Autarquia, tendo implementado políticas de incentivo, designadamente, nas áreas de maior concentração populacional, cuja degradação do edificado e consequentes condições de segurança e habitabilidade prejudicam a imagem e a vivência daqueles locais.
É possível obter mais informações clique aqui ou contacte a Divisão de Administração Urbanística, pelo 212 336 600 ou reabilita@cm-palmela.pt.
