WEBINAR 'PERCURSOS DE VIDA NO PODER LOCAL': Dia Municipal para a Igualdade

No âmbito das comemorações do Dia Municipal para a Igualdade (24 de outubro), a Câmara de Palmela disponibiliza no site Palmela Município, o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação - PMIND Palmela| 2021-2024.

No separador dedicado a esta temática ficará disponível um conjunto de informação, documentação, atividades realizadas, medidas a implementar e as políticas municipais nesta área, demonstrativas do trabalho e percurso que o Município tem vindo a promover, para a promoção e valorização da Equidade e Igualdade, enquanto valor essencial da cidadania.

Neste espaço, além do PMIND Palmela, poderá consultar informação sobre:

• Adesão do Município de Palmela à Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local (2014);
• Designação da Conselheira Local para a Igualdade (interna) – Teresa Vaz, e Grupo de Trabalho de Igualdade de Género – GTIG;
• Implementação da Comunicação Inclusiva de Género na Câmara Municipal de Palmela (2016), através de Despacho da Presidência e “Guia Prático para Utilização da Comunicação Inclusiva no Município de Palmela”;
• Projeto “Rede de Autarquias para IGUALDADE”: Estabelecimento do Acordo de Parceria com a Questão de Igualdade - Associação para a Inovação Social, para a implementação deste projeto - setembro 2020 (no âmbito da candidatura ao Programa de Conciliação e Igualdade de Género, financiado pelo Fundo EEA Grants);
• Protocolo de Cooperação para a Igualdade e Não Discriminação, estabelecido com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (outubro 2020), no âmbito do qual foi assumido pela Câmara Municipal de Palmela o compromisso de conceber, adotar e implementar um Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação (PMIND), alinhado com a ENIND e os respetivos Planos de Ação;
• Realização do Diagnóstico Interno IG, com vista à Elaboração do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação (2020).

O Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação – PMIND Palmela|2021-2024 - foi aprovado em Assembleia Municipal a 17 de setembro e surge na sequência do compromisso assumido pelo Município, com a subscrição, com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, do Protocolo de Cooperação para a Igualdade e Não Discriminação.

Trata-se de um instrumento de política global para a promoção da igualdade e não discriminação a nível local, que estabelece a estratégia de transformação das relações sociais entre homens e mulheres, fixando objetivos a curto, médio e longo prazo, integrando medidas e ações específicas, definindo os recursos mobilizáveis e os responsáveis pela sua prossecução, acompanhamento e monitorização.

Estas diretrizes permitem fundamentar, orientar e ajustar a atuação da autarquia neste domínio, com o propósito de promover uma mudança organizacional que contemple a necessidade de adaptação da Câmara Municipal de Palmela às várias dimensões inerentes à incorporação do princípio da Igualdade entre Mulheres e Homens. Não se restringe, no entanto, à dimensão interna, uma vez que deverá, na sua atuação, manifestar uma constante preocupação em influenciar e fomentar a mudança de atitudes e comportamentos da população, no território.

Consulte o PMIND Palmela e os restantes conteúdos aqui.