Assembleia Municipal de Palmela reúne no dia 24
A sessão apresenta a seguinte ordem de trabalhos:
1 – Informação da Presidente da Câmara acerca da actividade municipal, de acordo com o disposto na alínea e) n.º1 do art.º 53º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/02 de 11 de Janeiro;
2 – Autorização de repartição de encargos orçamentais para os anos económicos 2012, 2013 e 2014, resultante do procedimento concursal “Combustíveis rodoviários em regime de fornecimento contínuo”, ao abrigo dos n.ºs 1 e 6 do artigo 22º do DL 197/99, de 8 de Junho;
3 – Alienação de terrenos – Hasta Pública;
4 – Desafectação do domínio público de parcela de terreno com a área de 9.572 m2, sita na Urbanização de Val’Flores, no Pinhal Novo;
5 – Aquisição do património do Espaço Fortuna, Artes e Ofícios.