Câmara promove Hasta Pública para adjudicação de espaços de venda nos Mercados Municipais de Palmela e Pinhal Novo
No Mercado de Palmela, os espaços disponíveis são os n.ºs 2 e 3 (Frutas e Legumes, Artesanato, Produtos Tradicionais, Produtos Gourmet ou Loja de Vinhos), com uma base de licitação de 400 euros, e o n.º 6 (Cafetaria), com uma base de licitação de 500 euros.
Em Pinhal Novo, está disponível a loja n.º 15 (Produtos Tradicionais, Produtos Gourmet, Florista ou outros), com uma base de licitação de 800 euros. Os interessados nesta Hasta Pública, que visa manter uma oferta diversificada e promover a dinamização destes centros de abastecimento público, devem apresentar, até às 15 horas da véspera da sua realização, em qualquer atendimento municipal, requerimento com a devida identificação e actividade pretendida, requisito sem o qual não serão admitidos como licitantes ao acto.
Os beneficiários da adjudicação ficam obrigados a depositar na Tesouraria Municipal, ou por transferência bancária, o preço da arrematação, no próprio dia ou no dia útil seguinte à sua realização, acrescido da liquidação do IVA à taxa legal em vigor, devendo nos oito dias úteis seguintes à adjudicação definitiva, proceder à liquidação da taxa mensal respectiva. As rendas são as das importâncias constantes do Regulamento de Taxas e Licenças em vigor nesta Câmara e liquidados em harmonia com o Regulamento dos Mercados Retalhistas Municipais deste concelho.
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