Assembleia Municipal rejeita Reorganização Administrativa
Esta tomada de posição – que decorreu ontem à noite, perante um Cineteatro S. João cheio, em resposta ao apelo para o envolvimento e participação ativa da população – confirmou o parecer desfavorável à redução do número de freguesias do concelho, emitido pela Câmara Municipal na reunião pública de 3 de outubro.
Reconhecendo que a Lei apresenta mecanismos de aplicação com critérios desajustados da realidade do país e em desrespeito pela autonomia do Poder Local, a deliberação sublinha que, no caso do concelho de Palmela, as cinco freguesias cumprem, já, todos os critérios orientadores da reforma, pelo que não existem argumentos técnicos ou económicos que justifiquem a extinção de freguesias no nosso território.
Entretanto, a petição com mais de quatro mil assinaturas, entregue em julho, vai ser debatida, brevemente, em plenário da Assembleia da República, na sequência da audição da Presidente da Câmara Municipal, primeira subscritora, na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.
A audição parlamentar, no passado dia 19 de setembro, contou com a presença dos presidentes das cinco juntas de freguesia do concelho e foi antecedida de reuniões com todos os grupos parlamentares da Assembleia da República, para expor, com maior detalhe, as razões que fundamentaram a petição e sensibilizar os deputados para a especificidade do concelho de Palmela e para a necessidade de rever os critérios previstos na nova legislação.