Assembleia Municipal reúne no dia 27 de abril
Ponto 1 – Informação da Presidente da Câmara acerca da atividade municipal, de acordo com o disposto na alínea e) n.º 1 do art.º 53º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/02 de 11 de janeiro;
Ponto 2 – Prestação de Contas 2011;
Ponto 3 – Pedido de isenção de pagamento de taxas municipais de edificação. Requerente: “Questão de Equilíbrio” – Associação de Educação e Inserção de Jovens. Proc.º E-456ª/71. Local: Miraventos. Reconhecimento quanto aos fins de relevante interesse público que a Instituição Particular de Solidariedade Social “Questão de Equilíbrio” prossegue na área do Município de Palmela;
Ponto 4 – Pedido de isenção de pagamento de taxas municipais de edificação. Requerente: Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Redenção de Quinta do Anjo. Proc.º E-1383/2007. Local: Quinta do Anjo. Reconhecimento quanto aos fins de relevante interesse público que a Instituição em causa – Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Redenção de Quinta do Anjo – prossegue na área do Município de Palmela.