Classificação do Chafariz D. Maria I como Monumento de Interesse Público em audiência prévia
A definição da ZEP tem como objetivo assegurar a proteção do Chafariz e da sua envolvente imediata. O monumento foi alvo, em 2011, de uma intervenção profunda no âmbito do Programa de Recuperação e Dinamização do Centro Histórico de Palmela, cofinanciada pelo QREN, através do PORLisboa, regulamento específico Política de Cidades – Parcerias para a Regeneração Urbana. Mandado construir por D. Maria I no século XVIII, o Chafariz é uma peça de grande valor arquitetónico que marca, de forma emblemática, uma das entradas da vila sede de concelho.
As observações dos interessados deverão ser apresentadas junto da DRCLVT – Direção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, que se pronunciará no prazo de 15 dias úteis. Caso não sejam apresentadas observações, a classificação e a ZEP serão publicadas em Diário da República, tornando-se efetivas e abrangendo, a partir dessa data, os imóveis aí incluídos.
O processo administrativo original está disponível para consulta na DRCLVT, situada na Avenida Infante Santo, n.º 69, 1º, em Lisboa. Informação aqui, em www.drclvt.pt e www.igespar.pt.