Plano de Pormenor da Rua Marquês de Pombal, em Pinhal Novo
O segundo período de apreciação pública do Regulamento do Fundo de Compensação do Plano de Pormenor da Rua Marquês de Pombal, em Pinhal Novo, está a decorrer. Este Regulamento define as regras de funcionamento, em matéria financeira, das verbas geradas pela implementação do Plano de Pormenor.
O documento pode ser consultado, ao longo de trinta dias úteis, no sítio da Câmara Municipal de Palmela, bem como no edifício dos Paços do Concelho e na Junta de Freguesia de Pinhal Novo, durante as horas normais de expediente.
A apreciação pública consiste na recolha de observações ou sugestões que os interessados queiram formular sobre o conteúdo deste projeto de regulamento. As observações devem ser efetuadas em impresso próprio, a obter nos locais referidos.
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