Plataforma 235º: Municípios da região unidos na salvaguarda do Poder Local
O projecto resulta da intenção manifestada pelos eleitos locais no encontro “Defender e Valorizar o Poder Local Democrático”, no sentido de continuarem a aprofundar o debate e a reflexão em torno da reforma da Administração Local. A sua designação remete-nos para o artigo 235º da Constituição da República Portuguesa, que abre o Título referente ao Poder Local.
No manifesto, os subscritores rejeitam a imposição da extinção das autarquias locais, bem como todas as medidas que signifiquem o empobrecimento da democracia local e que coloquem em causa a autonomia administrativa e financeira das autarquias locais, e exigem o respeito pela Constituição e a valorização e dignificação do emprego público autárquico.
A apresentação da Plataforma decorreu a 13 de Fevereiro, numa conferência de imprensa convocada pela Associação de Municípios da Região de Setúbal, que reuniu os Presidentes dos Municípios de Palmela, Seixal (também Presidente do Conselho Directivo da AMRS), Almada, Moita, Barreiro e Sesimbra.
Subscreva o manifesto em http://plataforma235.amrs.pt.