Redução do IMI no Centro Histórico: Identificação cadastral até 9 de novembro

Nesse sentido, é necessário efetuar a identificação cadastral dos imóveis entre 15 de outubro e 9 de novembro.

Para beneficiar desta redução, que poderá ser de 30% (para proprietários que identifiquem o prédio urbano) ou 50% (para os prédios identificados e que se encontrem arrendados), os interessados deverão dirigir-se ao Gabinete de Recuperação do Centro Histórico para proceder à respetiva localização e identificação cadastral, apresentando os seguintes elementos: fotocópias da caderneta predial urbana, da nota de liquidação do IMI (ano anterior), BI, número de identificação fiscal e recibo de renda/contrato de arrendamento.

Os prédios urbanos considerados devolutos, nos termos do art. 2º do Decreto-lei n.º159/2006 de 8 de agosto, ou em ruínas, não beneficiarão das reduções de taxa do IMI.

Os proprietários que pretendam continuar a beneficiar da redução do IMI e cujos elementos não tenham sofrido quaisquer alterações, devem deslocar-se ao Gabinete de Recuperação do Centro Histórico para a respetiva validação, anexando, para o efeito, fotocópias da nota de liquidação do IMI (ano anterior) e do recibo da renda (quando haja lugar a arrendamento).

Gabinete de Recuperação do Centro Histórico

Rua Heliodoro Salgado, n.º 5

2950-241 Palmela

Telf. 212336647

Horário: das 9h00 às 11h30 e das 13h30