Regulamento do Fundo de Compensação para o Plano de Pormenor da Rua Marquês de Pombal, em Pinhal Novo, entra em vigor
29 Out 2012
O Regulamento do Fundo de Compensação para o Plano de Pormenor da Rua Marquês de Pombal, em Pinhal Novo, entra em vigor no dia 12 de novembro.
O documento foi aprovado em 6 de junho de 2012 e 27 de setembro de 2012, respetivamente em reuniões de Câmara e de Assembleia municipal.
Este Regulamento define as regras de funcionamento, em matéria financeira, das verbas geradas pela implementação do Plano de Pormenor.
Clique aqui para ver o Regulamento publicado em Diário da República.