Sessão da Assembleia Municipal de Palmela no dia 27

Ponto 1 - Informação da Presidente da Câmara acerca da atividade municipal, de acordo com o disposto na alínea e) n.º1 do art.º 53º, da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º5-A/02, de 11 de janeiro;

Ponto 2 - 2ª Revisão ao Orçamento 2012 e GOP 2012-2015;

Ponto 3 - Alteração ao empréstimo de longo prazo n.º 003.07173460096;

Ponto 4 - Pedido de isenção de pagamento de taxas municipais de edificação, Reqte: Associação de Idosos de Palmela, Proc.º: E-172/95, Local: Palmela - Reconhecimento quanto aos fins de relevante interesse público que a instituição em causa - Associação de Idosos de Palmela - prossegue na área do Município de Palmela;

Ponto 5 - Pedido de isenção de pagamento de taxas municipais de edificação/utilização, Reqte: Grupo Desportivo da Volta da Pedra, Proc.º E-733/01, local: Volta da Pedra - Reconhecimento quanto aos fins de relevante interesse público que a instituição em causa - Grupo Desportivo da Volta da Pedra - prossegue na área do Município de Palmela;

Ponto 6 - Redução das taxas municipais de edificação ao abrigo do disposto no n.º 15 do art.º 9 do Regulamento e Tabela de Taxas Municipais, Reqte: Luís António Cangueiro: "Museu da Música Mecânica", Proc.º: E-720/01, Local: Arraiados, Freguesia de Pinhal Novo - Reconhecimento quanto aos fins de relevante interesse público que a instituição em causa - Museu da Música Mecânica - prossegue na área do Município de Palmela;

Ponto 7 - Desafetação do domínio público de parcela de terreno com a área de 291,00 m2 (edifício com 217,25 m2 e logradouro com 73,75 m2), integrada no Parque Venâncio Ribeiro da Costa, em Palmela;

Ponto 8 - Desafetação do domínio público e cedência de terreno à Freguesia de Quinta do Anjo, em regime de direito de superfície;

Ponto 9 - Alteração do Regulamento Municipal de Licenciamento, Adjudicação e Funcionamento das Áreas Comerciais do Castelo de Palmela;

Ponto 10 - Regulamento do Fundo de Compensação para o Plano de Pormenor da Rua Marquês de Pombal, Pinhal Novo;

Ponto 11 - Autorização de repartição de encargos orçamentais para os anos económicos de 2012, 2013, 2014 e 2015, resultante do procedimento concursal "Prestação de serviço de energia elétrica, em instalações alimentadas em média tensão e baixa tensão especial" ao abrigo dos n.ºs 1 e 6 do art.º 22º do DL 197/99, de 8 de junho.