Moção: Conclusão Urgente das Obras de Requalificação da Escola Secundária de Pinhal Novo
«As obras de requalificação da Escola Secundária de Pinhal Novo, cuja conclusão esteve inicialmente prevista para o final do ano letivo 2011/2012, foram suspensas, em Março de 2012, numa fase já bastante adiantada da última parte da empreitada, sem que, na altura, o Ministério da Educação e Ciência tenha dado qualquer justificação.
Da conclusão da obra depende o aumento do número de salas para disciplinas específicas (educação tecnológica, educação visual e laboratórios de biologia/geologia, física/química), imprescindíveis à organização curricular e aos planos de estudo dos alunos da Escola Secundária de Pinhal Novo, que inclui o 3º ciclo do ensino básico, assim como a ligação dos pavilhões já concluídos com os que ainda não foram intervencionados.
Face ao exposto e, considerando que:
- do aumento do número de salas dependerá a capacidade de criar a condições necessárias para acolher mais turmas, descongestionando a EB José Maria dos Santos;
-as salas para as disciplinas específicas são uma condição essencial para promover a qualidade do ensino e estimular o sucesso educativo, num território onde a população escolar tem crescido, contrariando a tendência nacional;
- Os Campeonatos Europeus de Orientação Pedestre e de Orientação de Precisão´2014 (EOC/ETOC´14) realizar-se-ão no Concelho de Palmela, em abril, sendo a Escola Secundária de Pinhal Novo o centro do evento, pelo que a conclusão das obras dignificará o seu acolhimento;
- A Câmara Municipal de Palmela solicitou, a 17 de maio de 2012, uma reunião urgente, com o Ministro da Educação e Ciência que remeteu o pedido para a Parque Escolar, sem ter ouvido a autarquia;
- na sequência de diversas diligências promovidas pela autarquia, no sentido de consensualizar uma solução que permitisse a rápida construção do novo acesso à Escola, a Parque Escolar informou a autarquia, a 26 de março último, que a empreitada de conclusão das obras de requalificação está considerada no orçamento da Parque Escolar, para reinício dos trabalhos, no último trimestre do presente ano, sublinhando contudo que a sua concretização carecia ainda de decisão da tutela;
A Câmara Municipal de Palmela, reunida a 21 de outubro de 2013, delibera:
1. Lamentar, uma vez mais, a falta de diálogo e de respostas do Ministério da Educação e Ciência aos sucessivos pedidos de informação e de reuniões solicitados pela comunidade escolar e pelo Município de Palmela;
2. Exigir a conclusão urgente das obras de requalificação da Escola Secundária de Pinhal Novo, de forma a garantir condições de aprendizagem adequadas, a segurança dos alunos e o digno acolhimento dos Campeonatos Europeus de Orientação;
3. Insistir no pedido de uma reunião com o Ministro da Educação e Ciência, na qual assuma o compromisso de conclusão das obras».