Câmara e Juntas de Freguesia do concelho celebram novos documentos de cooperação
04 Fev 2014
Hoje, às 15h30, terá lugar, na Biblioteca Municipal de Palmela, a cerimónia de assinatura de Contratos Interadministrativos, Acordos de Execução e Protocolos de Cooperação entre o Município de Palmela e as Juntas de Freguesia de Palmela, Quinta do Anjo, Pinhal Novo e União de Freguesias de Poceirão e Marateca.
Os documentos em questão surgem no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica e da entrada em vigor da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, definindo novas atribuições e competências.