Câmara Municipal e Juntas de Freguesia contratualizam manutenção e conservação de caminhos e mobiliário urbano
A proposta, que será submetida à aprovação da Assembleia Municipal, enquadra-se nos objetivos de descentralização de competências e dinamização de parcerias locais para o desenvolvimento defendidos pelo Município, considerando o papel das Freguesias, enquanto autarquia mais próxima das populações, com ganhos de eficácia e rapidez. A aplicação dos contratos será feita de forma retroativa a janeiro de 2014, num total de 200.882,02 euros (ver quadro 1).
Na mesma reunião, o Município aprovou, também, uma proposta referente a um novo Acordo de Execução para Conservação e Manutenção de Mobiliário Urbano com as Juntas de Palmela, Quinta do Anjo, Pinhal Novo e União das Freguesias de Poceirão e Marateca (ver quadro 2).
Recorde-se que, em dezembro de 2013, havia já sido aprovado um conjunto de Contratos Interadministrativos, Acordos de Execução e Protocolos de Colaboração com as Juntas de Freguesia do concelho, tendo em vista a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, reparação de calçadas e apoio ao funcionamento das delegações das juntas fora das sedes das freguesias.
Contrato Interadministrativo
| Junta de Freguesia de Quinta do Anjo | Junta de Freguesia de Pinhal Novo | União de Freguesias de Poceirão e Marateca | Total |
Manutenção e Conservação de Caminhos e Arruamentos |
46.257,26 euros |
46.093,55 euros |
108.471,21 euros |
200.822,02 euros |
Quadro 1 – Montantes globais a transferir para as Juntas de Freguesia em 2014 | Contratos Interadministrativos.
Acordo de Execução
| Junta de Freguesia de Palmela | Junta de Freguesia de Quinta do Anjo | Junta de Freguesia de Pinhal Novo | União de Freguesias de Poceirão e Marateca | Total |
Conservação e Manutenção de Mobiliário Urbano |
11.050, 00 euros |
10.515, 00 euros |
11.300,00 euros |
3.775,00 euros |
36.640,00 euros |
Quadro 2 – Montantes globais a transferir para as Juntas de Freguesias em 2014 | Acordos de Execução