Presidente da Câmara vai promover Julgado de Paz de Palmela junto da comunidade
No encontro, que contou também com a participação do Vereador Adilo Costa, o Juiz de Paz e o Presidente Álvaro Balseiro Amaro sublinharam o interesse mútuo em divulgar este recurso da Justiça junto dos cidadãos, para a resolução de conflitos de pequena dimensão, com maior celeridade e menos custos.
Com este propósito, a primeira ação de esclarecimento sobre o Julgado de Paz de Palmela decorrerá no âmbito da Semana de Freguesia de Marateca, no dia 20, às 18 horas, nas instalações da Junta, em Águas de Moura, com a presença do Juiz António Carreiro.
O Julgado de Paz de Palmela está sediado em instalações municipais, tendo como apoio dois trabalhadores da autarquia – um jurista e uma secretária. Em 2013, foram instruídos no Julgado de Paz de Palmela 182 processos, mais 19 que no ano transato, estando os litígios de condomínio na origem do maior volume de trabalho, seguidos dos pequenos acidentes de viação.
Das alterações legislativas verificadas em julho (com efeitos a partir de setembro), ressalta a que aumenta de 5 mil para 15 mil euros o limite das questões sob a sua competência.