Assembleia Municipal de Palmela realiza sessão extraordinária

A Assembleia Municipal de Palmela realiza uma sessão pública extraordinária no dia 17 de dezembro, quinta-feira, às 20h30, no Auditório da Biblioteca Municipal de Palmela, com a seguinte ordem de trabalhos:

PONTO 1 – Tabela de Tarifas e Preços e Regulamento de Aplicação e Cobrança – Alteração;

PONTO 2 – Regulamento da Estrutura Orgânica Nuclear – Alteração;

PONTO 3 – Autorização prévia nos termos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso);

PONTO 4 – Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: A. Júlio & Santos, Lda.; Procº E-239/89; Local: Aceiro da Escola da Carregueira – Pinhal Novo;

PONTO 5 – Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: SMUR – Soc. de Multiplicação e Recria Animal, Lda.; Procº E-456/88; Local: Cajados;

PONTO 6 – Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: Eurico Baiona Gervásio; Procº E-114/01; Local: Fonte da Vaca;

PONTO 7 – Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: Manuel de Jesus Guarda; Procº E-729/82; Local: Asseiceira;

PONTO 8 – Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: Manuel de Jesus Guarda; Procº E-552/87; Local: Camarral;

PONTO 9 – Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: Manuel de Jesus Guarda; Procº E-534/87; Local: Sesmarias de Cajados;

PONTO 10 – Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: José Fernando Simão Parreira; Procº E-589/01; Local: Aceiro do Peliche - Fonte da Vaca;

PONTO 11 – Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: Adriano Manuel Rodrigues Brites; Procº E-607/89; Local: Carregueira;

PONTO 12 – Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: António Gomes Valente; Procº AD-1492/2014; Local: Terrim – Pinhal Novo;

PONTO 13 – Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: PALSER – Bioenergia e Paletes, Lda.; Procº I-8/91; Local: Camarral – Palmela;

PONTO 14 – Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: Brisa-Mar - Produtos Congelados, Lda.; Procº A-59/95; Local: Rua Manuel Martins Pitorra, Pardieiros – Quinta do Anjo;

PONTO 15 – Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: SMUR – Soc. de Multiplicação e Recria Animal, Lda.; Procº E-637/91; Local: Rua Alexandre Pessoa, Passarinhas – Foros do Trapo;

PONTO 16 – Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: REGINACORK, S.A.; Procº I-5/91; Local: Herdade do Monte Novo - Pinhal Novo;

PONTO 17 – Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: Lacticínios do Paiva; Procº A-62/96; Local: Algeruz – Palmela;

PONTO 18 – Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: IMEGUISA, S.A.; Procº E-137/88; Local: Palmela;

PONTO 19 – Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: Zélia Rosa Monteiro Loureiro Roque; Procº E-113/09; Local: Agualva de Cima;

PONTO 20 – Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: António Delfim Fernandes Branco; Procº AD-5978/2015; Local: Lagoa da Palha;

PONTO 21 - Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: HIGIEXPORT, Lda.; Procº A-67/94; Local: Barra Cheia – Quinta do Anjo;

PONTO 22 - Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: ISPT – Injeção e Serigrafia de Plásticos Técnicos, Lda.; Procº E-732/86; Local: Estrada Nacional 252, Km 4,2 em Pinhal Novo;

PONTO 23 - Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: Codimetal, S.A.; Proc.º I-5/01; Local: Barra Cheia – Quinta do Anjo;

PONTO 24 - Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: José Carlos Reis dos Santos; Proc.º E-6527/2015; Local: Rua João António Moinho, nº 44 – Cabanas;

PONTO 25 - Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: Vitor Manuel Carvalho Fernandes; Proc.º E–259/90; Local: Vale Craveiras – Quinta do Anjo;

PONTO 26 - Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: Luis Miguel Godinho Macheta; Proc.º E–6529/2015; Local: Rua de Olivença – Quinta do Anjo;

PONTO 27 - Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: Ramiro José Henriques Vaz; Proc.º E–6531/2015; Local: Forninho;

PONTO 28 - Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: Ricardo Jorge Carvalheiro da Silva Curado; Proc.º E-6532/2015; Local: Olhos de Água – Pinhal Novo;

PONTO 29 - Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: João Pedro Raposo Santana; Proc.º E-6533/2015; Local: Alfaçanhas – Palmela;

PONTO 30 - Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: Fernando José Neto da Costa, Proc.º E–6535/2015; Local: Estrada das Serralheiras – Palmela;

PONTO 31 - Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: António Francisco Antunes Canastra; Proc.º E-6536/2015; Local: Torneiros – Palmela;

PONTO 32 - Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: Cláudia Maria Nunes Charrua; Proc.º E–6537/2015; Local: Brejos de Carreteiros – Quinta do Anjo;

PONTO 33 - Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: Pedro Duarte dos Santos Antunes; Proc.º E–6539/2015; Local: Cachamorral – Quinta do Anjo;

PONTO 34 - Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: António Jorge Estanislau de Oliveira; Proc.º E–6540/2015; Local: Brejos de Carreteiros – Quinta do Anjo;

PONTO 35 - Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: José Jorge Bastos Loureiro; Proc.º E–6541/2015; Local: Brejos da Assa - Algeruz;

PONTO 36 - Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: Américo Marques Santos Costa; Proc.º E-6542/2015; Local: Rua Manuel Martins Pitorra – Quinta do Anjo;

PONTO 37 - Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: Nuno Sobral Unipessoal, Lda.; Proc.º E-6552/2015; Local: Vale Craveiras – Quinta do Anjo;

PONTO 38 - Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: António José de Almeida Caçoete; Proc.º E-360/00; Local: Carregueira – Pinhal Novo;

PONTO 39 - Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: António José de Almeida Caçoete; Proc.º I-4/1996; Local: Carregueira – Pinhal Novo;

PONTO 40 - Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: AURIMÁRMORE; Proc.º E-396/80; Local: Cajados – Palmela;

PONTO 41 - Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: Sérgio Manuel Rilhó Gomes; Proc.º E-34/88; Local: Travessa Angelina Marques – Forninho;

PONTO 42 - Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: Naciolindo António Loureiro Morgado; Proc.º E-44/92; Local: Asseiceira;

PONTO 43 - Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: António José da Costa Carreira; Proc.º E-1899/08; Local: Fernando Pó – Marateca;

PONTO 44 - Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: VIDUPLO, Lda.; Proc.º E-344/81; Local: Quinta do Anjo.