Câmara aprova Protocolos de Cooperação a celebrar entre a ADREPES e parceiros locais
A assinatura destes protocolos, no âmbito das iniciativas DLBC – Desenvolvimento Local de Base Comunitária, permitirá a apresentação de candidaturas para a pré-qualificação das parcerias de cada uma das DLBC e insere-se no processo participativo de construção da Estratégia de Desenvolvimento Local da Península de Setúbal 2014-2020.
A operacionalização das DLBC será concretizada em duas fases: a primeira, a decorrer até 10 de fevereiro, consubstancia-se na apresentação da pré-qualificação das parcerias e da macro estrutura das linhas estratégicas e dos territórios à constituição de um GAL; a segunda, será objeto de convite dirigido às parcerias aprovadas na primeira fase, com a submissão das estratégias completas aos programas operacionais financiadores.
Dos objetivos essenciais, decorrentes da presente aprovação, constam, entre outros, a contribuição para o desenvolvimento do meio rural e dos assuntos do mar, a promoção e valorização dos ativos culturais e materiais do território, a preservação e proteção do ambiente e a utilização sustentável dos recursos, a valorização e capacitação das pessoas, bem como a inovação e o empreendedorismo associado à transferência do conhecimento e a promoção da coesão social e territorial.
Recorde-se que a autarquia aprovou, em dezembro último, uma moção onde deliberou «exigir ao Governo a classificação das Freguesias de Marateca e Poceirão como rurais, permitindo o seu acesso ao Programa de Desenvolvimento Rural 2020 e, consequentemente, a financiamento para ações conducentes à conservação e valorização do vasto património rural e a estratégias de apoio, desenvolvimento e promoção da produção local».