Câmara Municipal de Palmela e SEPNA s ensibilizam para deposição correta de resíduos e entulhos
Esta ação está a decorrer em toda a área de jurisdição do concelho de Palmela, ao longo de vários dias, numa parceria que envolve o Gabinete Jurídico e de Fiscalização e a Divisão de Águas e Resíduos Sólidos Urbanos da Câmara Municipal de Palmela, e uma equipa do SEPNA, composta por três elementos e comandada pelo Chefe do Núcleo de Proteção Ambiental do Destacamento Territorial de Setúbal, 1º Sargento Paulo Morgado.
Ao longo da manhã de dia 20, foram realizadas cinco intervenções em locais previamente assinalados, em todas as freguesias, pela deposição continuada de lixos, de forma inadequada e não diferenciada. Foram colocados autocolantes nos contentores, com informação sobre os dias e locais indicados para a deposição, em conformidade com as normas do Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos e de Higiene e Limpeza Urbana do Concelho de Palmela em vigor e, de seguida, procedeu-se à limpeza dos espaços, num total de 7.600 Kg de resíduos recolhidos. A iniciativa estende-se, agora, a outros locais sinalizados no concelho - não só os que integram o circuito de limpeza municipal, mas também os locais fora desse circuito, assinalados como os mais utilizados para a deposição ilegal de lixos. Mensalmente, são recolhidas no concelho, em média, cerca de 400 toneladas de resíduos depositados indevidamente.
Além de campanhas e ações didáticas e de consciencialização junto de diversos públicos, para uma atitude mais responsável e cidadã, as autoridades competentes estão a reforçar a ação fiscalizadora e punitiva destes graves crimes ambientais. A violação do Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos e de Higiene e Limpeza Urbana do Concelho de Palmela (em revisão) prevê, para a deposição ilegal e indiscriminada de resíduos, a aplicação de coimas entre € 50,50 e € 5.050,00, elevadas ao dobro no caso do infrator se tratar de pessoa coletiva. Desde o início de 2014, já foram promovidas 27 ações relativas a resíduos sólidos, que resultaram na abertura de igual número de processos.