Alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal: Aberta participação preventiva
16 Mar 2016
Foi hoje publicado em Diário da República o aviso sobre a alteração do artigo 14.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Palmela com isenção de Avaliação Ambiental.
Assim, abre nesta data um período de participação preventiva sobre a intenção de alterar a redação do referido artigo, para a formulação de sugestões e para apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de alteração.
A participação preventiva é aberta por um período de 15 dias.
Aviso