Município reduz IMI para 0,3875% e dá incentivos à reabilitação urbana
A Câmara Municipal de Palmela vai reduzir a taxa de IMI pelo quarto ano consecutivo, sendo 0,3875% o valor a aplicar em 2017 aos prédios urbanos. A proposta, aprovada na reunião de Câmara realizada a 28 de outubro, supera a redução prevista para todo o mandato e tem em conta a recuperação do equilíbrio financeiro do Município, com a estabilização da receita dos impostos diretos e uma significativa redução das despesas correntes.
À semelhança do ano anterior, o Município aplicará, também, um importante conjunto de reduções e majorações, em função da localização, do estado e dos usos dos edifícios, incentivando a reabilitação urbana e apoiando a criação de comércio, serviços e o arrendamento a jovens. Serão agora propostas à Assembleia Municipal as seguintes taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis, a cobrar em 2017, relativas a 2016:
Prédios urbanos: 0,3875%;
Reduções aplicáveis:
Imóveis na área de Intervenção do Gabinete de Recuperação do Centro Histórico de Palmela: – 30%;
Prédios arrendados, situados na Área do Centro Histórico de Palmela: – 20%, cumulativa com o ponto anterior;
Edifícios ou frações situados nas áreas incluídas no Programa Municipal de Medidas de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos* (destinadas a habitação de jovens entre os 18 e os 35 anos): – 20% e –10%, em função das rendas, até 300 euros;
Edifícios na área abrangida pelo Programa Municipal de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos que tenham realizado obras de reabilitação:
– 30%, destinados ao comércio, e – 20%, para uso de serviços.
Majorações aplicáveis:
Prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e prédios em ruína, em toda a área do município: 300%;
Prédios degradados em toda a área do município que constituam perigo para a segurança de pessoas e bens: 30%
A Câmara não aprova o IMI familiar, considerando mais equitativa a redução do IMI para todos, abrangendo o conjunto dos munícipes do concelho, incluindo os que não têm filhos por dificuldades económicas e os reformados.
*Áreas do Programa Municipal de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos no Concelho de Palmela:
Área de Intervenção do Centro Histórico de Palmela,
Núcleo Urbano de Águas de Moura,
Pinhal Novo - Zona Consolidada Sul,
Núcleo Urbano de Poceirão,
Zona Antiga de Quinta do Anjo (Bacelos).