Palmela saúda o 42.º aniversário do 25 de abril
A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública descentralizada de dia 20 de abril, três saudações ao 25 abril de 1974, apresentadas pela maioria CDU e pelos vereadores do PS e PSD/CDS:
Saudação 25 de abril (CDU)
«Comemoramos este ano o 42º aniversário do 25 de Abril, um marco incontornável da história de Portugal e uma viragem decisiva no seu futuro. A luta crescente contra a ditadura, que perseguiu, encarcerou e assassinou quem lhe fez frente, contra um Estado que condenou o país ao atraso, à pobreza extrema, ao isolamento internacional e contra uma guerra colonial sem sentido, que interrompeu os sonhos de milhares de jovens, foram ponto de partida para essa madrugada de coragem dos militares que o povo tomou como a oportunidade das suas vidas.
Passo a passo se fez um país novo, livre nas escolhas, solidário na luta pela melhoria das condições de vida, a erguer as bases da democracia e da participação cívica. Saída das primeiras eleições livres, a Constituição da República Portuguesa, que completa, este ano, o seu 40.º aniversário, consagrou as mudanças profundas, os princípios, direitos, liberdades e garantias fundamentais que nortearam a construção do Portugal democrático.
O exercício da democracia política assentou na livre formação dos partidos, no direito à participação, nas eleições livres e direito de voto aos 18 anos, na igualdade de direitos das mulheres, na liberdade de manifestação e de reunião, na liberdade de expressão, de imprensa, de criação intelectual, artística e cultural. Os trabalhadores viram consagrados os direitos ao trabalho, ao salário mínimo nacional, a férias pagas e subsídio de férias, à contratação e negociações coletivas, à segurança social, ao subsídio de desemprego, pensões e reformas, à liberdade sindical e à greve. Os direitos sociais garantiram o acesso em condições de igualdade à saúde, à educação, à cultura, o direito à justiça e a independência do poder judicial. Os princípios de independência e soberania nacional e de respeito pela autodeterminação dos povos e de não ingerência abriram novas perspetivas de relacionamento e de solidariedade internacionais.
Não obstante a existência de revisões à Lei Fundamental, nomeadamente, as que se prendem com a adesão de Portugal à União Europeia, a Constituição da República Portuguesa continua a ser, no contexto europeu e mundial, uma das que mais direitos e garantias consagra.
Saído de Abril e consagrado também na Constituição da República Portuguesa, o Poder Local Democrático, também este ano a comemorar os seus 40 anos, foi outro pilar fundamental e decisivo do desenvolvimento social e económico, de satisfação das necessidades básicas das populações e de qualificação do território.
Os 42 anos do 25 de Abril que agora comemoramos são também de maturidade da democracia. Uma maturidade que permitiu interromper o ciclo de retrocesso económico e de supressão de direitos. Uma maturidade que colocou no essencial que nos une a base de entendimento e diálogo para retomar a esperança de Abril.
Na passagem do 42.º aniversário do 25 de Abril, a Câmara Municipal, reunida em sessão pública, na freguesia de Quinta do Anjo, delibera:
- Saudar os militares de Abril e o povo que saiu à rua e que contribuiu de forma decisiva para a Revolução dos Cravos;
- Exortar os cidadãos do concelho à participação na vida local, em todas as suas dimensões, reforçando o exercício do poder local democrático, sempre disponível para trabalhar com as populações na melhoria da sua qualidade de vida;
- Convidar a população a participar nas iniciativas que, nas cinco freguesias do nosso concelho, assinalam o Dia da Liberdade;
- Enviar a presente saudação à Associação 25 de Abril, Assembleia Municipal de Palmela, Juntas de Freguesia, Grupos Parlamentares, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Presidente da República e comunicação social».
Saudação 25 de abril (PSD/CDS)
«No dia 25 de Abril de 1974 os portugueses conquistaram a liberdade e a democracia pela qual há tanto tempo lutavam, um dia que ficará para sempre como um marco da história de Portugal. Tivemos oportunidade de conhecer o verdadeiro valor da liberdade, tendo sido uma das maiores conquistas do povo português.
A liberdade é sem dúvida um dos maiores valores da humanidade e os portugueses perceberam isso e fizeram deste dia, um dia de todos e para todos nós. Após tantos anos houve finalmente um ponto de viragem para que todos os portugueses tivessem liberdade de expressão e pudessem viver em democracia.
O 25 de Abril levou a que tenhamos hoje uma democracia consolidada, sendo este um facto pelo qual nós devemos sentir orgulho. Uma conquista plena de afirmação que transformou o nosso Portugal num pais melhor e que, independentemente das opções político-partidárias de cada um e das diferentes opiniões de circunstância, a verdade é que esta transição valeu a pena e permitiu termos hoje uma democracia plena e para todos os portugueses.
Com a revolução de Abril foi também possível termos um Poder Local democrático, eleito diretamente pelas populações e cujas primeiras eleições se realizaram há 40 anos, em 12 de Dezembro de 1976. Um poder local representado por todos os partidos políticos que ao longo dos mandatos deram um enorme contributo para a melhoria da qualidade de vida das nossas terras e das nossas gentes. Muito se fez e ainda hoje se faz, de norte a sul passando pelas ilhas, para que no dia-a-dia se possa continuar a construir a obra que nasceu do sonho do dia 25 de Abril de 1974.
Como tal, a Câmara Municipal de Palmela, reunida em 20 de Abril de 2016, saúda o dia 25 de Abril de 1974, assinalando, na passagem do seu 42º aniversário, a importância desde dia para Portugal, enaltecendo o valor desta data histórica como património de todos e para todos os portugueses e como um legado português para o mundo livre e democrata».
Saudação ao 25 de abril e à Constituição (PS)
«2016 tem sido um ano de esperança e de responsabilidade para os e as democratas em Portugal. Volvidos 42 anos da revolução dos cravos e 40 anos da aprovação da Constituição a maturidade e a responsabilidade democráticas são postas à prova, exigindo dos/das eleitos/as, nos diversos órgãos, um desprendimento das lógicas dos órgãos político-partidários.
A Assembleia da República está no centro das soluções políticas como esteve há 40 anos. Os valores do 25 de abril, esses, não podem ser apenas lembrados em tempo de comemoração, é preciso que sejam respeitados e cumpridos todos os dias.
Há 42 anos Portugal mostrou ao mundo que era possível esmagar um regime totalitário e de pensamento único sem derramamento de sangue, com a força de um povo e a negociação; cabe-lhe, hoje, mostrar à Europa, a que pertence, que a hegemonia do pensamento único que tem imperado face à crise económica e financeira não é o melhor caminho.
Celebrar o 25 de abril em 2016 é, pois, afirmar um Portugal com história, com dignidade, com valores, com soluções para os problemas, num quadro de inclusão convicta na Europa de hoje e dos fundadores.
Celebrar abril é, também, recordar o dia em que se “constitucionalizou” a liberdade e a democracia – 2 de abril de 1976. De facto esta foi a Constituição mais avançada que Portugal teve em termos democráticos, quer no que diz respeito aos direitos fundamentais e sociais, quer no que diz respeito à descentralização local e regional. Mas, esta foi, também, a primeira Constituição de um estado democrático e social que ombreia com as outras Constituições Europeias.
Nenhuma Constituição pode impedir que os governos locais e nacionais aproveitem a sua liberdade política para prosseguirem e aplicarem más políticas, mas o respeito pela Constituição, tão desrespeitada nos últimos anos, é um garante do normal funcionamento das instituições em democracia.
O poder local democrático tudo deve ao 25 de abril de 1974 e ao 2 de abril de 1976. Saibamos, na nossa ação política e cívica defender e lembrar quem nos devolveu a liberdade e quem, dois anos depois a consagrou no texto fundamental da nossa soberania democrática.
Os eleitos e a eleita na Câmara Municipal de Palmela, reunidos/a em 20 de abril de 2016, saúdam o 25 de abril, data que nos une em torno dos valores da igualdade, liberdade, fraternidade e democracia e a Constituição da República Portuguesa que dá corpo a esses valores».