Projeto de edução em direitos e participação infantil e juvenil premiado pelo Observatório Internacional de Democracia Participativa
O Projeto “Eu Participo”, dinamizado pela Câmara Municipal de Palmela, foi premiado com uma Menção Especial pelo Observatório Internacional de Democracia Participativa, na 10.ª edição da Distinção de Boas Práticas de Participação Cidadã. O prémio foi anunciado numa cerimónia realizada no âmbito da 16.ª Conferência Internacional, realizada entre 4 e 6 de maio em Matola, Moçambique.
Este é um projeto de educação em direitos e pela participação infantil e juvenil, desenvolvido e vivenciado a partir dos contextos das próprias crianças e jovens. Em 2011, com a implementação deste projeto, em parceria com as crianças e professoras da Escola EB de Batudes, o Município assumiu o compromisso de garantir o cumprimento do art.º 12 da Convenção sobre os Direitos da Criança, fomentando este direito de participação das crianças na vida da instituição e do território, e é a própria ação das crianças que as leva a conhecer e a relacionar-se com o território e com as entidades locais, tendo por base o pressuposto da construção coletiva, da corresponsabilização social e da partilha de recursos e saberes, numa perspetiva de diálogo e concertação, para um bem comum. As crianças são convidadas a assumir responsabilidades num projeto/ação que elas próprias idealizam e, com o apoio necessário, realizam as ações que consideram necessárias para a concretização daquilo que ambicionam, e que pode passar por construir uma maquete demonstrando a sua ideia, escrever uma carta ou fazer uma reunião com o Executivo da Câmara Municipal e Junta de Freguesia ou pedir a colaboração das famílias e comunidade na construção conjunta da solução. As decisões coletivas fazem-se em assembleias “Eu participo”, que passam a ser regulares, a partilha da informação passa a existir num painel construído para o efeito, o debate de ideias e a promoção dos direitos e deveres de cada um para o coletivo é premissa para o desenvolvimento de todas as ações.
Adaptando as dinâmicas existentes na instituição às necessidades e interesses manifestados pelos grupos, o projeto tem vindo a desenvolver-se, de forma flexível, em torno de três eixos principais:
• Facilitar às crianças informação sobre tudo o que contribua para a consciência e promoção da sua cidadania, com especial relevo para a Convenção sobre os Direitos da Criança, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o Plano Municipal de Igualdade de Género, o Poder Local (o que é, atribuições e competências) e mecanismos de participação infantil e juvenil previstos em lei.
• Educação para e pela participação, facilitando a vivência de experiências relevantes, liderando projetos ou trabalhando em parceria com os adultos, (re)descobrindo e desenvolvendo capacidades associadas à sua cidadania.
• Exercício da sua cidadania, aumentando as oportunidades reais de participação em processos reconhecidos como significativos e relevantes para a sua vida, incentivando o reconhecimento desta participação junto dos adultos e tornando visível o seu grau de consequência.
Muitas mudanças foram realizadas na sala, na escola e no território, induzidas por esta intervenção das crianças, nomeadamente, alterações de espaços na escola (por exemplo, mudança do local da biblioteca na EB Batudes) e obras e ações muncipais nas escolas (colocação de parque infantil – EB Batudes; mesas de piqueniques, cesto de basquetebol – EB Batudes e EB Joaquim José de Carvalho, e renovação do refeitório – EB Palhota, etc.) e no território (inclusão de propostas de programação no Centro Comunitário de Águas de Moura e projeto Parque Intergeracional na Urbanização Quinta dos Caracóis, em Palmela - em fase de elaboração na autarquia).