Sessão da Assembleia Municipal de Palmela
A Assembleia Municipal de Palmela realiza uma sessão ordinária no dia 26 de setembro, terça-feira, às 20h30, no Auditório da Biblioteca Municipal de Palmela, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto 1. Informação do Presidente da Câmara acerca da atividade municipal, de acordo com o disposto na alínea c) n.º 2 do art.º 25.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro;
Ponto 2. Alteração ao Plano Diretor Municipal decorrente do Regime Execional de Regularização das Atividades Económicas - Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro;
Ponto 3. Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Palmela - alteração;
Ponto 4. Regulamento de Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi;
Ponto 5. Regulamento do Projeto Ecoempresas;
Ponto 6. Regulamento Municipal de Apoio a Projetos Socioeducativos;
Ponto 7. Regularizações prediais por desafetação do domínio público municipal e afetação ao domínio privado;
Ponto 8. Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2016, de 19 de julho - Reqte: Adriano Manuel Rodrigues Brites; Proc.º E-607/89; Local: Carregueira;
Ponto 9. Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2016, de 19 de julho - Reqte: Sociedade Agrícola António Diogo, Lda.; Proc.º E-824/99; Local: Aceiro José Camarinho - Fonte da Vaca.