Aquisição de veículos de combate a incêndios e equipamento de proteção individual é prioridade
Em pleno verão, com temperaturas extremas e risco elevado de incêndios, a importância das corporações de bombeiros na comunidade está, ainda mais, em evidência, mas apesar da sua excelente preparação e empenho, as condições de trabalho não são as melhores. Na reunião pública realizada a 22 de agosto, a Câmara Municipal de Palmela voltou a dar o alerta, através de uma moção, subscrita por unanimidade, em que exige à tutela a reabertura dos avisos para acesso aos apoios do POSEUR, que permitam às Associações de Bombeiros a aquisição de veículos operacionais de proteção e socorro, bem como a abertura de linhas de financiamento para aquisição de equipamento de proteção individual, igualmente necessário.
Depois de, em 2016, as Associações de Bombeiros de todo o país terem apresentado candidaturas ao POSEUR, para veículos de combate a incêndios florestais, e de muitas – entre as quais, as de Águas de Moura e de Pinhal Novo – terem visto as suas candidaturas aprovadas, por cumprirem os critérios definidos, o financiamento nunca se concretizou for falta de provimento do POSEUR. Dois anos passados, e apesar do compromisso assumido, por parte do Governo, da reabertura das linhas de apoio, continuam por sair os avisos e as corporações continuam a gastar milhares de euros em reparações de veículos com muitos anos, que colocam em risco a sua segurança e a eficácia no combate aos incêndios.
Por seu lado, o Município reafirmou que continuará a assegurar a comparticipação no cofinanciamento dessas candidaturas.
Transcreve-se, abaixo, o texto da moção:
«Em agosto de 2016, a Câmara Municipal de Palmela aprovou, em reunião pública, os princípios gerais de cofinanciamento municipal na aquisição de veículos operacionais de proteção e socorro por parte das Associações de Bombeiros do concelho. A autarquia comprometeu-se, então, a atribuir uma comparticipação de 15% do valor total do custo dos veículos a adquirir pelas corporações de Águas de Moura e de Pinhal Novo, através do Programa de Apoio aos Equipamentos, no âmbito do Portugal 2020 (POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos), tendo ambas as candidaturas merecido avaliação positiva por parte da Autoridade Nacional de Proteção Civil. O compromisso estendeu-se, também, à corporação de Palmela, garantindo-se a comparticipação municipal em caso de apresentação e validação de nova candidatura. Assumindo o POSEUR um cofinanciamento de 85%, os 15% a atribuir pela autarquia completariam o remanescente, permitindo aos bombeiros do concelho reforçar a sua frota sem custos.
No entanto – e apesar da aprovação das candidaturas por parte do Governo – a atribuição de fundos comunitários ficou sem efeito, por falta de provimento do POSEUR. A tutela garantiu, na altura, a abertura de novos avisos para breve, mas considerando as necessidades imperativas das associações de bombeiros do concelho, o Município aprovou, em maio de 2017, a atribuição de um apoio financeiro ao investimento, no valor de 15 mil euros, a cada uma das três associações. Foi entendimento da autarquia ir além dos apoios já protocolados e reforçar a capacidade de investimento das associações, nomeadamente, para a aquisição de viaturas.
Dois anos passados, e não obstante as diversas tomadas de posição e contactos institucionais, continuam por publicar novos avisos, que permitam dar a devida resposta ao conjunto de candidaturas já apresentadas, avaliadas e aprovadas por reunirem todos os critérios solicitados. Continuam, também, por abrir linhas de financiamento que permitam a aquisição de equipamento de proteção individual de qualidade, tão necessário para apetrechar condignamente as nossas corporações. O Município estará disponível, como sempre, para comparticipar na aquisição desse equipamento, essencial para a segurança e eficácia das/os bombeiras/os em serviço.
Num momento em que a Proteção Civil está do topo das prioridades, bem como do escrutínio da opinião pública, as Associações de Bombeiros multiplicam os seus esforços para, abnegadamente, garantir a segurança de pessoas e bens. Esforços que devem encontrar retorno na tutela, com mais e melhores apoios para a prossecução do seu trabalho.
Reunida na Biblioteca Municipal de Palmela a 22 de agosto de 2018, a Câmara Municipal de Palmela:
- exige ao Governo a reabertura dos avisos para acesso aos apoios do POSEUR, que permitam às Associações de Bombeiros do concelho de Palmela a aquisição de veículos operacionais de proteção e socorro;
- exige, igualmente, a abertura de linhas de financiamento para aquisição de equipamento de proteção individual;
- dá conhecimento da presente moção às seguintes entidades:
· Presidente da República;
· Presidente da Assembleia da República;
· Grupos Parlamentares da Assembleia da República;
· Ministério da Administração Interna;
· Autoridade Nacional de Proteção Civil;
· Associação Nacional de Municípios Portugueses;
· Assembleia Municipal de Palmela;
· Juntas de Freguesia do concelho;
· Associações de Bombeiros do concelho;
· Liga dos Bombeiros Portugueses;
· Comissão Distrital de Proteção Civil de Setúbal;
· Federação dos Bombeiros do Distrito de Setúbal;
· Órgãos de comunicação social.»