Câmara Municipal e Junta de Freguesia estão a intervir no EJR do Sobral de Quinta do Anjo
A Câmara Municipal de Palmela e a Junta de Freguesia de Quinta do Anjo estão a intervir no Espaço de Jogo e Recreio (EJR) do Sobral de Quinta do Anjo, para ultimar soluções que vão ao encontro de questões colocadas pela ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, no âmbito de uma ação inspetiva.
A Autarquia foi notificada, no dia 21 de novembro, pela ASAE, para a obrigatoriedade de intervir em alguns aspetos do EJR, e iniciou de imediato, na quinta-feira, dia 22 de novembro, as intervenções que foram referenciadas.
A ASAE fundamentou esta decisão alegando a «não existência de uma solução técnica eficiente que impeça o acesso intempestivo de crianças a um curso de água existente» e o «não cumprimento de distâncias e inexistência de soluções eficientes de proteção do EJR contra o trânsito», não obstante o facto de o espaço se encontrar em funcionamento há vários anos.
O Município e a Junta de Freguesia procederam ao encerramento do EJR, vedando o acesso ao mesmo e disponibilizando informação à população, relativa à impossibilidade de utilização do EJR, e estão, neste momento, a diligenciar no sentido de resolver a presente situação.
Paralelamente, o Gabinete Jurídico da Autarquia está a preparar a contestação da notificação apresentada pela ASAE.