Construção de oratório no Bairro da Cascalheira: Câmara isenta Associação de Moradores de taxas urbanísticas
A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 2 de maio, isentar a Associação de Moradores e Proprietários do Bairro da Cascalheira, em Pinhal Novo, do pagamento de taxas urbanísticas, no processo referente à construção de um oratório a Nossa Senhora de Aires.
O Regulamento e Tabela de Taxas Municipais prevê a isenção do pagamento de taxas às associações culturais, desportivas, recreativas, instituições particulares de solidariedade social ou outras legalmente constituídas que, na área do Município, prossigam fins de relevante interesse público.
O Município considera que esta associação desenvolve uma atividade regular na promoção da atividade cultural e recreativa, assumindo um papel central na comunidade local, através do desenvolvimento de atividades regulares e envolvendo novos associados, sendo uma das associações de moradores com maior dinâmica no concelho. Para além disso, a Autarquia reconhece que a obra em causa tem relação direta com uma atividade tradicionalmente promovida pela instituição, dirigida aos próprios associados e à comunidade local, que integra muitas pessoas originárias da zona de Aires e devotas de Nossa Senhora de Aires, proporcionando, assim, o surgimento de um local de reflexão e de oração.