Delegação de competências: Câmara de Palmela atualiza verbas a transferir para as juntas de freguesia
A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública realizada a 21 de novembro, um conjunto de atualizações às verbas a transferir para as juntas de freguesia do concelho, no âmbito da delegação de competências.
Uma das atualizações aprovadas diz respeito ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências para reposição de pavimentos em calçada, pelas Juntas de Freguesia de Quinta do Anjo e Pinhal Novo. Dada a média anual de metros quadrados intervencionados estar, frequentemente, a ser ultrapassada, houve necessidade de se proceder à atualização das áreas de pavimento contratualizadas, mantendo-se o valor por metro quadrado nos 18,53 euros. Assim, para a realização deste tipo de trabalho, a Junta de Freguesia de Quinta do Anjo passa a receber, a partir de 2019, 18.500 euros, em vez dos 15 mil euros atuais, e a Junta de Freguesia de Pinhal Novo passa a receber 22.200 euros, em vez dos 18.800 euros que recebe atualmente.
Foi também aprovada uma alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências para a remoção de monos, verdes e afins, pela União das Freguesias de Poceirão e Marateca. Verificando-se, ao longo deste ano, o aparecimento frequente de quantidades anormais de monos e verdes, o valor a transferir para a União das Freguesias será atualizado para 46 mil euros por ano.
Ainda relativamente à União das Freguesias de Poceirão e Marateca, foi também aprovada uma alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências para limpeza de bermas fora dos perímetros urbanos. Por se ter verificado que o trabalho efetuado excede, em muito, o atualmente contratualizado, decidiu-se, mantendo-se os atuais 95 km de bermas para limpar e desmatar, aumentar para 95 euros o valor do km/ano, o que perfaz um valor anual de 18 mil euros.
Por fim, foi ainda aprovada uma alteração ao Acordo de Execução de Delegação de Competências para limpeza urbana, pela Junta de Freguesia de Quinta do Anjo e pela União das Freguesias de Poceirão e Marateca, para assegurar os necessários recursos humanos afetos a esta área.