Dia Mundial do Animal: Saudação sublinha respeito pelos direitos dos animais
A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de dia 3 de outubro, uma saudação ao Dia Mundial do Animal, que sublinha o respeito pelos direitos dos animais e valoriza a existência dos animais de estimação nas nossas vidas.
Recorde-se que tem sido uma prioridade da autarquia o desenvolvimento de políticas locais de bem-estar para os animais, nomeadamente, com a promoção de campanhas de adoção e de esterilização, a implementação, em breve, do primeiro projeto de animais na comunidade, bem como a ampliação das instalações do Centro de Recolha Oficial de Animais de Palmela (CROA) e o parque de animais, no atual mandato. De sublinhar, ainda, o papel fundamental que as associações que atuam nesta área, têm na comunidade.
Transcreve-se, abaixo, o texto integral da saudação:
«O Dia Mundial do Animal é comemorado anualmente a 04 de outubro, assinalando a consagração dos Direitos dos Animais na Declaração Universal dos Direitos do Animal, promulgada pela Unesco em 15 de outubro de 1978.
A proteção animal faz parte do grande princípio da proteção da vida em geral. Entre os direitos do homem e os direitos dos animais não há qualquer contradição, mas sim uma manifesta complementaridade.
A existência de animais errantes que invadem algumas zonas do Concelho, provocando incómodos e insalubridade, com especial relevo em relação a colónias de gatos que estão espalhadas por todo o território, é uma problemática em crescimento.
Se tivermos em conta que, um casal de gatos pode ter duas ou mais ninhadas por ano, podendo vir a gerar exponencialmente 420.000 animais ao fim de um período de sete anos, é fácil tomar consciência da importância da aplicação de medidas eficazes de controlo desta situação.
No final de setembro deste ano, entrou em vigor a Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, proibindo o “abate de animais em centros de recolha oficial de animais por motivos de sobrepopulação, de sobrelotação, de incapacidade económica”. O abate só poderá acontecer quando os animais puserem em perigo outros cães e gatos ou tiverem problemas de saúde. Torna-se então necessário a tomada de outras medidas, das quais se destaca o controlo da reprodução através da esterilização – Programas CED (Captura, Esterilização e Devolução).
O programa CED, aplicado a colónias de gatos, é um método humano e eficaz de controlo de colónias de gatos e de redução das populações felinas silvestres. Ainda que seja importante a implementação de campanhas de adoção, quer pelo CROA, quer por protocolos com associações de proteção animal com vista à promoção dos animais adultos dóceis e as crias que ainda estejam em idade de socialização para que eventualmente sejam retirados das colónias e encaminhados para adoção.
A definição e implementação de políticas destinadas a salvaguardar o bem-estar animal deve ser um objetivo continuado da autarquia. Assim, como o desenvolvimento de programas e ações de sensibilização junto da população, no sentido de valorizar, promover e incentivar a interação de pessoas com os animais, de onde resulta, tão evidentes como importantes, benefícios para ambas as partes.
O Dia Mundial do Animal constitui, não só um motivo para salientar a importância de respeitarmos os direitos dos animais, valorizando os benefícios que resultam dessa consciência e postura para todos; mas também para nos focarmos no vasto trabalho que ainda há a fazer nesta matéria, para que possam ser cumpridos esses direitos e salvaguardado o bem-estar animal.
A Câmara Municipal de Palmela reunida em sessão ordinária, em 3 de outubro de 2018, saúda a celebração do Dia Mundial do Animal comemorado em vários países do mundo, com o intuito de relembrar e valorizar a existência dos animais de estimação nas nossas vidas.