Moção defende Eliminação da Violência contra Mulheres e Homens
A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de dia 5 de dezembro, uma moção que assinala o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres e defende, entre outras medidas, a eliminação de todas as formas de discriminação, promovendo a igualdade real, independentemente do género e repudiando todo o tipo de violência exercida sobre as mulheres e os homens.
Transcreve-se, abaixo, o texto integral da Moção:
«No dia 25 de novembro, assinalou-se internacionalmente o dia pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.
Segundo os dados do Observatório das Mulheres Assassinadas (UMAR), em Portugal durante o ano de 2018, e até ao passado dia 20 de novembro, foram assassinadas 24 mulheres em contexto de intimidade ou relações familiares próximas. Mais 6 mulheres relativamente aos números do ano passado.
Entre os meses de julho e setembro de 2018, o Ministério Público de Lisboa recebeu 3.108 processos de violência doméstica, dos quais 270 resultaram acusações, segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.
Os distritos de Lisboa, Porto, Setúbal, Braga, Aveiro e Faro reúnem cerca de dois terços dos 26.746 casos de violência doméstica registados em 2017.
No caso de Setúbal, os dados disponibilizados no Relatório Anual de Segurança Interna de 2017, demonstram um aumento das ocorrências registadas pela GNR e pela PSP, contabilizando no referido ano 2.327 ocorrências. 79% das vítimas intervenientes dessas ocorrências são mulheres. E 12,1% das vítimas tem menos de 16 anos.
Todos nós temos a responsabilidade de lutar pela eliminação de toda e qualquer forma de violência, seja ela física ou psicológica, praticada contra mulheres ou homens.
Os órgãos autárquicos, e em particular os municípios, detêm um papel essencial no cumprimento das medidas dos respetivos Planos Nacionais de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género.
Os Planos Municipais para a Igualdade, enquanto documentos estratégicos, enquadradores da temática da Igualdade como mecanismo de promoção de coesão social e ferramenta de redução de desigualdades nos territórios, nas diferentes áreas de atuação e intervenção dos Municípios, refletem prioridades estratégicas de intervenção, traduzindo em atividades concretas a política de cada Autarquia relativamente a esta matéria.
Assim, propõe-se que Câmara Municipal de Palmela, reunida em 5 de dezembro de 2018, delibere:
1 – Que os Órgãos Autárquicos contribuam de forma ativa para a eliminação de todas as formas de discriminação, promovendo a igualdade real independentemente do género e repudiando todo o tipo de violência exercida sobre as mulheres e os homens;
2 – Adotar medidas de Prevenção, Sensibilização e Educação para o combate à violência junto das camadas mais jovens do município;
3 – Concretização de ações e medidas que tenham como objetivo a prevenção e combate à violência doméstica e de género, através do Plano Municipal para a Igualdade de Género que inclua dimensões da prevenção e combate à violência domestica e de género e tráfico de seres humanos.
Dar conhecimento desta Moção ao Governo, à Assembleia da República, à Comunicação Social, à APAV, à MDM, à UMAR e à Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade».