Município aprova Moção de repúdio de todas as formas de discriminação e agressão dos refugiados

A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 4 de julho, uma moção que repudia todas as formas de discriminação e agressão dos refugiados e que reitera a solidariedade do Município para com os refugiados e as comunidades que os acolhem, a propósito do Dia Mundial dos Refugiados, assinalado a 20 de junho.

Transcreve-se abaixo, o texto integral da Moção:

«No mundo existem mais de 68 milhões de pessoas que são refugiados como resultado dos conflitos e perseguições nos seus países. Todos os estados que se comprometeram com a Convenção de Genebra, obrigam-se a receber refugiados. Não se trata de uma opção, não se trata de uma escolha, mas antes uma obrigação ética, moral e legal, que os países optaram por subscrever em 1951 e com a qual estão comprometidos.
Nos últimos meses, centenas de migrantes foram socorridos no Mediterrâneo. Três países europeus formaram um eixo contra a imigração ilegal e a administração de Donald Trump tomou medidas duramente extremistas e agressivas contra as famílias clandestinas, em que separam os filhos dos seus progenitores.
António Guterres salientou-nos recentemente, numa conferência de imprensa, que os” países têm o direito de adotar as suas próprias políticas de migração, desde que respeitem os direitos humanos dos migrantes e que isso seja feito de forma em que a cooperação internacional seja relevante”.
Necessitamos de estar juntos, com todos aqueles, que estando sozinhos, são exemplos de historias de resiliência, perseverança e coragem. Devemos juntar a nossa voz e solidariedade com todos aqueles que não têm acesso à proteção que necessitam. Calando-nos, tornamo-nos cúmplices deste atentado à dignidade humana.
Como afirmou Martin Luther King, “Aprendemos a voar como pássaros e a nadar como peixes, mas não aprendemos a conviver como irmãos”, recordamos ainda o Secretario Geral da ONU, António Guterres, que nos questiona sobre o que faríamos se fossemos forçados a deixar a nossa casa?
Assim, a Câmara Municipal de Palmela, reunida a 4 de julho de 2018 delibera:
- Repudiar todas as formas de discriminação e agressões para com os refugiados.
- Reiterar a nossa solidariedade para com os refugiados e as comunidades que os acolhem.
- Reforçar a recetividade do Concelho de Palmela para solidariamente manifestar a sua disponibilidade para cooperar com esta causa a que também o governo esteve atento ao decidir receber e acolher parte dos refugiados do navio Lifeline. Que esta moção seja enviada para conhecimento da Embaixada dos Estados Unidos da América em Portugal, à ONU, ao Primeiro Ministro, aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República e à Comunicação Social.»